Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1514 RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO (Acórdão da lavra do e. Ministro Celso de Mello, proferido quando do julgamento do AgRg no RE nº 646.313/PI em 18 de novembro de 2014). Também, no mesmo sentido, é o entendimento do E. TJSP: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -INCIDENTE DE PRECATÓRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR P�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 971 Oficial de justiça para a instrução dos mandados de notificação e intimação, bem como o recolhimento das custas processuais iniciais e CPA. Prazo: 5 dias. - ADV: ARNULFO PIEROTE SILVA (OAB 267383/SP) Processo 1028467-22.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - W.R.S. - Vistos. Emende o Impetran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1113 Ferreira de Jesus - Vistos. Com fundamento no artigo 296 do Código de Processo Civil, mantenho a sentença de fls. 23/25 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. Recebo, pois, o recurso de apelação da Autora de fls. 28/49 em seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribuna

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 813 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORIPES DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPANHÃ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318/2013 Processo 0000377-89.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Sonia Aparecida Nanni Rinaldi e outro - Fazenda do Estado de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 857 em contestação alegou prescrição dos valores pagos, como preliminar e mérito alegou que autora deveria ter procedido com a alteração da metragem, após a compra do imóvel em 2002. Referente à prescrição, uma vez que não se configura como preliminar processual, será analisada quando do mérito do pedido. Ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 831 Processo 0042922-77.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Isabel Silva Fernandes e outros - sFazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Nada a ser reconsiderado. Cumpra-se o decidido. Int. - ADV: ELIEZER SANCHES (OAB 156119/SP) Processo 0042933-09.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordiná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1009 Divergência em RESP n. 314.130-DF, Ministra Eliana Calmon). No mesmo Aresto, foi bem lembrado Voto exarado pelo Ministro Hélio Quaglia Barbosa nos autos do recurso especial n. 504.488-BA, que assim consignou:... “5. Portanto, não resta dúvida de que, em respeito aos princípios da igualdade de partes, do devido pro