Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais, prevista no inciso I do artigo 25 da Lei 8.213/91, também foi cumprida, tendo sido computada na forma do artigo 24, parágrafo único, do referido diploma legal, conforme o documento acima mencionado. Para a solução da lide, ainda, é de substancial importância a prova técnica produzida. Neste passo, a incapacidade para o exercício de trabalho que garanta a subsistência foi atestada pelo laudo pericial. De acordo com referido laud

Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001374-51.2017.4.03.6110 APELANTE: GESAIR LOURENCO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinári

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, sobreveio sentença de procedência do pedido, condenando-se a autarquia a conceder o auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo (04/04/2016), podendo a parte autora ser reavaliada pela ré no prazo de 120 dias, ou até que seja reabilitada profissionalmente para o exercício de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 REQTE : A.O.S. VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1001199-11.2019.8.26.0346 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Blendha Nicolly Gomes de Souza ADVOGADO : 147425/SP - Marcos Antonio Marin Colnago REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS VARA:2ª VARA JUDICIAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 EXECTDO : Isac Francisco Ananias de Lima VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1500760-69.2021.8.26.0346 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS EXECTDA : Elisabeth Silva Fogaca VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1500761-54.2021.8.26.0346 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 PROCESSO :1001585-46.2016.8.26.0346 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Isac Francisco Ananias de Lima ADVOGADO : 259278/SP - Rodrigo Cardoso Ribeiro de Moura REQDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1001584-61.2016.8.26.0346 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 498 1211 291/07 PREVIDENCIÁRIA NATALINCE FIRMO DE SOUZA INSS despacho de fls.136.Vistos. fls.135: Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente, em seus regulares efeitos. Vista ao requerido para as contra razões. Após, remeta os presente autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3 região, com as formal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 999 344.01.2007.026085-7/000000-000 - nº ordem 8212/2007 - (apensado ao processo 344.01.2007.504303-9/000000-000 - nº ordem 1502/2007) - Embargos à Execução Fiscal - BANCO BRADESCO S/A X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MARÍLIA - Ato Ordinatório: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 536 1164 1834/08- COBRANÇA- JAYME WALEYR PERRUD x BANCO NOSSA CAIXA S/A- fls. 107. Vistos. Fls. 106: Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido, em seus regulares efeitos. Vista ao requerente, para as contra-razões. Após, remetamse os presentes autos à Eg. Superior Instância, observadas as formalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2057 como a indicação assistente-técnico, no prazo de 15 (cinco) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte não tenha interesse em indicar assistente técnico ou quesitos suplementares, não há necessidade de se manifestar. Decorrido o prazo acima, intime-se o perito, via