Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : A.P.P.B.A. RECLAMADO : W.B.A. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1046242-17.2021.8.26.0114 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : 1Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Rodrigo Aparecido do Nascimento VARA: 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRI

Poder Executivo ● 07/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 128 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de julho de 2022 III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências; PLANEJAMENTO E GEST‹O Secretário: Alexandre Rebêlo Távora IV - A Nota Técnica n°7, da GEPPI/SREG/DGGRS/SEGEP/S