Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Inconformado com a r. sentença, complementada pela r. decisão 17961 o disposto na Súmula n.156 do E.TST. dos embargos de declaração, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, dela recorre o reclamante. Diante disso, defende que o início do prazo prescricional somente se efetiva na data da cessação do último vínculo empregatício, ou

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 jornada e da contraprestação pelas recorridas. 32549 aumento de despesa de pessoal em desacordo com o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LC nº 101/2000). Contrarrazoado. O Recorrente, por meio da Lei Complementar Municipal nº Opina a Procuradoria pelo prosseguimento do feito. 735/2012, alterou a Lei Complementar Municipal nº 457/2005 (Plano de Carrei

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 Belo Horizonte, 25 de Novembro de 2016 355 Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016. SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA Juíza Convocada Relatora Analista Judiciário Secretaria da Sétima Turma Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 29.11.2016 Acórdão Processo Nº RO-0010866-58.2016.5.03.0047 Relator Sabrina de Faria Froes Leão RE

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 32540 Sustenta o Município Recorrente ser indevidas as diferenças salariais deferidas, tendo em vista que os professores da rede municipal continuaram cumprindo a jornada anterior até o início de 2014, de sorte que, não tendo havido a necessária contraprestação, Sentença procedente, complementada pela decisão de Embargos não pode ser imposto à Municipalidade o p

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 32543 municipal continuaram cumprindo a jornada anterior até o início de 2014, de sorte que, não tendo havido a necessária contraprestação, Sentença procedente, complementada pela decisão de Embargos não pode ser imposto à Municipalidade o pagamento da de Declaração. remuneração pretendida. Nega ter agido de forma arbitrária, pois a Lei Complementar Municip

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 Entretanto, a alegada ausência de previsão orçamentária não pode 637 horas semanais, porém recebe por 24 horas semanais. ser oposta pelo réu, a fim de afastar a pretensão vindicada na inicial. Desde a edição da Lei nº 11.738/2008, tinha pleno Sem razão. conhecimento da necessidade de adequar os salários dos seus professores ao disposto nessa norma, não se tr

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 quinquenal declarada pela origem. No mérito, pugna pelo 17974 aludida contagem em decorrência da fraude perpetrada pelas rés. reconhecimento da unicidade contratual, com a condenação da ré à respectiva anotação na CTPS, além do pagamento de horas extras, Ficou evidenciado nos autos que o reclamante prestou serviços férias em dobro, diferenças de verbas resc

Publicações Judiciais I ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - a cláusula original de reajuste deverá ter sido previamente submetida à ANS; V - na falta de aprovação prévia, a operadora, para que possa aplicar reajuste por faixa etária a consumidores com sessenta anos ou mais de idade e dez anos ou mais de contrato, deverá submeter à ANS as condições contratuais acompanhadas de nota técnica, para, uma vez aprovada a cláusula e o percentual de reajuste, adotar a diluição prevista neste parágrafo. § 2º Nos contratos individuais de produ

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Diante disso, defende que o início do prazo prescricional somente 17968 pretendida pelo empregado. se efetiva na data da cessação do último vínculo empregatício, ou seja, em 30.03.2018. Sucessivamante, pretende a alteração da Evidente, portanto, o transcurso de mais de dois anos entre o aludida contagem em decorrência da fraude perpetrada pelas rés. término

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 DESPACHO : AUTOS N. 201300986239 ATA DE AUDIENCIA EM 28 DE JUNHO DE 2018, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL DESTA COMARCA, PRESENTE A MM. JUIZA SUBSTITUTA, DRA. ANELIZE BEBER RINALDIN, O REPRESENTANTE M INISTERIAL, DR. DEUSIVONE CAMPELO SOARES. ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSTATADA A PRESENCA DO REEDUCANDO GERSON SANTOS E SILVA MALTA, (O QUAL SE ENCONTRA ATUALMENTE CU