Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2182 X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS - Fls. 29 - Proc. nº 1148/2009 VISTOS. Fls. 27; Expeça-se novo ofício ao SCPC com urgência, instruindo-o com os documentos da autora para integral cumprimento da determinação judicial. Int. Pindamonhangaba, 27 de novembro de 2.009. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 2262 FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por HÉLIO DE SOUZA em face de ISIS LIMA PEREIRA, tendo por fundamento o título de crédito recebido pelo exeqüente no exercício do comércio do ramo de produtos alimentícios (Mercado Bom Preço Ltda Me). At

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 2261 vedado por lei, sendo válido perante o fisco. No entanto, suas conseqüências não podem ser desconsideradas pelo Judiciário, especialmente porque traz sérios entraves aos verdadeiros destinatários do Juizado Especial Cível. Na aplicação da lei o juiz não pode desconsiderar a realidade fática que o