Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1247 ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 0001518-97.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000223/2013 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ANTONIO APARECIDO RENATO X BANCO ITAUCARD SA - Fls. 46 - Vistos. Fls. 34/38: Providencie a serventia o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3971 regime de convivência de forma provisória em favor do requerido. Com a manifestação da correquerente Stela, encaminhem-se os autos ao MP, após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP) Processo 1008967-97.2017.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - Marinete Santos Meira - I)- Houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1019 ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito. Intime-se, pois, o(a) credor(a) para, em 10 dias, promover o cumprimento da sentença, instruído o requerimento com memória de cálculo no qual deverão estar insertas, as custas e demais despesas processuais, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1209 tributos devidos pelos autores das heranças até a data da abertura das sucessões. Por isso, a solicitação da juntada dos comprovantes de valor venal dos imóveis nas datas respectivas, para futura apuração do tributo devido, no caso, em relação a Manuel e Narciso. Comprove, pois, a inventariante a inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1349 o que pode ser feito a qualquer momento, desde que observados os princípios constitucionais tributários - Entendimento firmado pelo Órgão Especial desta Corte no julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade nº 0012427-97.2021.8.26.0000 Inexistência de direito adquirido à isenção - Sentença mantida - Recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1015 não o fazendo, será considerado responsável pela infração” -, é preciso destacar que a preclusão temporal que tal dispositivo consagra é meramente administrativa. 2. Assim sendo, a verdade dos fatos a que chegou o TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Remessa Necessária Cível nº 1001780-03.2019.8.2