Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 573 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0213/2023 Processo 0805180-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 PROCESSO :0058580-37.2011.8.26.0002 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 378/2010 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Marecildo Pereira da Silva VARA:2ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0058626-26.2011.8.26.0002 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900058/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA P�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 393 Processo 0805321-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Reqte: Jose Plinio Rosa de Souza - Enire Alves de Oliveira ADV: CRISTIANO PAES XAVIER (OAB 15986/MS) Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação à contestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 654 OLVEBRA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Fls. 46 - 1. A competência para ações em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, nos expressos termos do artigo 109, da Constituição Federal, é dos juízes federais. 2. Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 3116 BROCK OAB/SP 91311 - ADV SANDRA REGINA COMI OAB/SP 114522 - ADV NICOLAS MEDINA ALONSO OAB/SP 87296 ADV MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA OAB/SP 222029 - ADV RITA DE CASSIA LOPES OAB/SP 257972 127.01.2009.013767-9/000000-000 - nº ordem 2810/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMUNITÓRIA C.C. PERDAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 872 ROBSON MAFFUS MINA OAB/SP 73838 068.01.2010.022542-5/000000-000 - nº ordem 2624/2010 - Mandado de Segurança - FRANCISCO PAULINO DA SILVA X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE DE SANTANA DE PARNAIBA - Fls. 74 - Diga o impetrante sobre as preliminares argüidas. Esclareça também se vem recebendo as medic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1529 127.01.2008.013235-1/000000-000 - nº ordem 2950/2008 - Alvará - MARIA ANTONIA JANUARIO ALVES E OUTROS X BENEDITO RODRIGUES ALVES - FLS.: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento dos autos. Int. - ADV JOANA CRISTINA DE BARROS OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 697 honorários. - ADV WANDERVAL BORGES JACINTO OAB/SP 92866 - ADV ANA RITA LEPRE RIBEIRO TOLAINI OAB/SP 217705 - ADV WANDERVAL BORGES JACINTO OAB/SP 92866 068.01.2009.003621-4/000000-000 - nº ordem 359/2009 - Ação Monitória - LUIZ CARLOS RAMIRES X MARIA DE LOURDES GETARUCH - Vistos, somente nesta data, dado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 654 835 AUTOMÓVEIS X IVANI PEREIRA FERREIRA - Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação ao valor da causa formulada por JAIR CLEVER RODRIGUES EPP nos autos da ação de indenização ajuizada por IVANI PEREIRA FERREIRA fixando o novo montante em R$102.000,00. Sem previsão de sucumbência. Certifique-se o de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 574 ser enquadrado na hipótese de isenção do tributo de IPTU da Lei Municipal n. 5.680/2016, a contar da data de vigência da referida lei municipal, declarando-se, consequentemente, a inexistência dos valores em aberto referentes, exclusivamente, ao IPTU cujos fatores geradores ocorreram após a vigência da referida Lei; c) Determ