Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 50 Pública nos moldes do art. 1º do Decreto n. 20.910/32. Assim, a causa de rescindibilidade apontada pelo Autor não merece acolhida. 7. Não bastasse, o lapso temporal de 17 (dezessete) anos entre o ato administrativo de afastamento do Autor e o ajuizamento da ação na origem, demonstrado pelos documentos trazidos aos autos, impõe a conclusão pela incidência da prescrição nos termos do art. 1º d

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 68 pena de constrição, engloba dinheiro e, por conseguinte, autoriza o manejo do sistema BACENJUD. É dizer, não se faz necessária uma posterior decisão interlocutória unicamente para deferir a utilização do sistema BACENJUD, como faz crer o impetrante. Tal providência consubstancia-se em formalismo exagerado, do qual o Código de Processo Civil e a Jurisprudência buscam afastar-se. Conclui-se,

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

555 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Analisando a dinâmica do sinistro, verifico que os veículos trafegavam no cruzamento das Trav. Francisco Monteiro com a Trav. Cipriano Santos, quando houve a colisão entre o setor traseiro do veículo do Reclamante com a lateral esquerda do veículo conduzido pela Reclamada. As partes divergem acerca da culpa pela ocorrência do sinistro, atribuindo entre si a culpa

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

561 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 P.R.I.C. Belém, 20 de Abril de 2020. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0873414-74.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ANA CLEIDE SANTOS DA CRUZ Participação: ADVOGADO Nome: JOSE FLAVIO RIBEIRO MAUES OAB: 10848/PA Participação: RECLAMADO Nome: JORGE ALEX GOMES MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ISLAYNE SILVA REBELO OAB

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

559 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 danoso (ocorrido em 20/11/2018), conforme estabelecido pelas súmulas nº 43 e 54 do STJ. Extingue-se o processo com resolução do mérito, forte no inciso I do art. 487 do CPC. Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitando em julgado, proceda-se ao cálculo e intime-se o Reclamado para cumprimento voluntário, através de

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

557 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Diante do reconhecimento da culpa exclusiva do Reclamado para a ocorrência do sinistro, o pedido contraposto foi julgado improcedente. Por fim, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses caracterizadoras da aplicação da penalidade por litigância de má-fé, na forma prevista nos inciso dso art. 80 do CPC. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedi

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 67 10010475, Abner Lago Cardoso / 10039389, Adriane Farias Simoes / 10014800, Diego Alexandre Moraes Ferreira / 10079296, Diego Mota Dourado / 10004451, Elson Barbosa Almeida / 10094098, Jorge Augusto Paiva da Cunha / 10064562, Leila Moitinho Bentes / 10104584, Taynah Samanta dos Santos / 10033067, Vinicius Matheus Coelho Castilho. CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: DIREITO/2ª - TOMÉ-AÇU 1007

Diário Oficial ● 10/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 10 DE JULHO DE 2019 Nogueira Monteiro / 10012055, Haroldo Ferreira Brito Junior / 10021914, Haroldo Humberto Lobo Cardoso Neto / 10002647, Haroldo Teruyuki Yoshino / 10003091, Haryel Correia Sousa / 10006335, Hebber Kennady Martins dos Santos / 10021627, Heber Correa Ferreira / 10018828, Hector de Castro / 10012775, Hedillene Serrao Miranda / 10021041, Hedriene Rodrigues Pereira / 10004324, Hedyleia Moraes Campos / 10012373, Heideson Pinto Dias / 10015832, Heitor Pereira de Moura /

Caderno 1 - Administrativo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XII - Edição 2730 Iann Custodio Menezes, 29.50, 45.00, 74.50 / 10005322, Ignacio Yuri Nascimento da Silva, 32.50, 39.00, 71.50 / 10057734, Igor Assuncao Costa, 29.50, 42.00, 71.50 / 10057675, Igor Contente Pessoa e Silva, 23.50, 45.00, 68.50 / 10045163, Igor de Melo Garcia, 31.00, 45.00, 76.00 / 10082307, Igor Jose Cansancao Pereira, 24.00, 46.00, 70.00 / 10027034, Ig

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 284 10059760, Isabele Santana Santos, 7.79, 9 / 10054039, Gabriel Santos Lima, 7.79, 10 / 10070360, Laryssa Rosendo de Almeida, 7.78, 11 / 10125294, Daniel Aquino Mendes, 7.73, 12 / 10109392, Vanessa Miranda Gouveia, 7.71, 13 / 10061465, Thiago Alexandre Barroso Leitao, 7.70, 14 / 10088786, Bruno Bentes Bandeira, 7.69, 15 / 10023976, Ana Cecilia Alves Noga, 7.67, 16 / 10067030, Iara Ferreira de Oliveira,