2.342 resultados encontrados para ismael almada filho - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
Publicação: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5017 79 intimação pessoal para que diligenciasse o cumprimento da providência que lhe cabia, sem dar conta de promover regular prosseguimento ao feito, cabe ao juiz, na forma do artigo 487, III e § 1º, do Código de Processo Civil, extinguir o processo por abandono. Nos termos do artigo 183, § 1º, do Código de Processo Civil, a intima
Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4973 164 dias, o que se realizaria por carta, onde, como se sabe, é necessário declinar o endereço completo da parte para localização do destinatário. Portanto, se o juízo a quo possibilitou que fosse realizada a emenda da inicial e a correção do vício que impediria a citação, mas o Apelante se mostrou indiferente à determinação
Publicação: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4974 104 MANUTENÇÃO DO DECISUM - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DA INICIAL - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC - CITAÇÃO VIA CORREIOS - ART. 8º DA LEI Nº 6.830/1990 - FORNECIMENTO DE CEP INCORRETO - FIXAÇÃO DE PRAZO PARA EMENDA À INICIAL - DESÍDIA DO APELANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há se fa
Publicação: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4974 108 Apelação Cível nº 0932751-07.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Alexandre RaslanApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS)Apelado: Emerson Moreira de SouzaEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO S
Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 130 Apelação Cível nº 0929725-98.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Alexandre RaslanApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/ MS)Apelado: Antonio Simao AbraoEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROC
Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 135 Apelada: Kamila Lino de SouzaEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR À INICIAL - INDICAÇÃO DO CEP - REQUISITO MÍNIMO DA PETIÇÃO INICIAL - INÉRCIA DO EXEQUENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. I. O magistrado a quo determino
Publicação: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4976 100 com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma. Logo, não havendo requerimento de citação por meio diverso, o ato de comunicação processual ocorrerá por correspondência com aviso de recebimento. O fornecimento de CEP incorreto impede a realização da citação do executado, já que inviabiliza o
Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4982 68 Apelação Cível nº 0908733-19.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Alexandre RaslanApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS)Apelado: Maria Pereira de SouzaEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLU
Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 100 Apelação Cível nº 0913341-60.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/ MS)Apelado: Paulo Henrique Costa de SouzaEMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FIS
Publicação: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5081 186 sem resolver o mérito, por abandono de causa. Nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2005 (Processo Eletrônico) c/c o art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, a intimação da Fazenda Pública é pessoal, podendo ser realizada, inclusive, por meio de portal eletrônico. No caso, mesmo após 2 (duas) intimações a