Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3606/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho motivação das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, trazida à colação na própria decisão agravada (STF-ARE 657355- Min. Luiz Fux, DJe-022 de 01/02/2012). Assim, não se vislumbra a nulidade apontada, pois a v. decisão encontrase devidamente motivada, tendo como fundamentos os mesmos adotados pela

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3350/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0001174-13.2018.5.09.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Lelio Bentes Corrêa Agravante DMG RESTAURANTE LTDA - ME Advogado Dr. Carlos Zucoloto Junior(OAB: 15717 -A/PR) Agravado DIEGO IAVORSKI Advogado Dr. Joélcio Flaviano Niels(OAB: 23031A/PR) Advogado Dr. Ismael Martinez Filho(OAB: 64581A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO IAVORSKI - DMG RESTAURANTE LTDA -

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3296/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Sem razão. Basta uma leitura do v. Acórdão para constatar que não há nenhum dos vícios a que se refere o art. 1022 do CPC, pois a matéria foi devidamente apreciada e a fundamentação apresentada na forma prevista pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. Entretanto, conforme se depreende do art. 897-A, da CLT, os embargos de declaração cuidam de remédio que se prestam, apenas,

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3570/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0001130-05.2020.5.09.0016 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Agravante SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - SINDESC Advogado Dr. Joélcio Flaviano Niels(OAB: 23031A/PR) Advogado Dr. Ismael Martinez Filho(OAB: 64581A/PR) Agravado CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARA

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho a respeito se aluguel de veículo tem (ou não) natureza salarial. Na verdade, a questão discutida é interpretativa e só poderia ser combatida com divergência jurisprudencial. Por fim, quanto ao tema "Horas extras", acrescente-se que a Corte Regional não emitiu tese a respeito do que trata o art. 62, I, da CLT (trabalho externo com impossibilidade do controle de jornada), o que inviab

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3070/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho desrespeito às cláusulas do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: AgAIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 18

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3068/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho C. TST, vigente à época (no que tange à incorporação de função), não se vislumbrando as violações e as contrariedade invocadas, e tendo sido entregue a completa prestação jurisdicional, já que analisados todos os meandros suscitados pelas partes. Consiste, portanto, o insurgimento do recorrente, tão somente, no inconformismo com a solução dada à lide ou, quando muito, inte

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3608/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 71 da SBDI-2, é no sentido de que a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo nã

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho quando do exercício do juízo de admissibilidade a quo do recurso de revista, que, por sua vez, cumpriu corretamente com seu mister, à luz do artigo 896, § 1º, da CLT. Afasta-se, portanto, a apontada afronta aos artigos 5º, LV, da Constituição Federal e 489, § 1º, II, III e IV, do NCPC. Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR-14867.2014.5.06.0021, Relator Ministro Guilherme Augusto C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Dennys Lopes Moraes (OAB 10662/AM) Deywison Lima de Souza (OAB 12737/AM) Diogo José Vieira dos Santos (OAB 10810/AM) Diogo Travessa Serrão (OAB 13534/AM) Diogo Victor Brasil (OAB 9693/AM) Divanilza Amazonas de Menezes Silva Chaves (OAB 8771/AM) Douglas Herculano Barbosa (OAB 6407/AM) Douglas Reis da Silva (OAB 10368/AM) Ediana Torres Paulo (OAB 12610/AM) Ediane Evangelista de