Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 382156-64.2016.8.09.0137 1357 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE NESTOR RIBEIRO DA CUNHA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSO 12979 GO - JOSE ALVES VIEIRA 36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA 35853 GO - MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO FILHO DESPACHO : III PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 IO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307926-57.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1701 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : EURIPEDES ALVES FERREIRA REQUERIDO : MARCIO PEREIRA DE MAGALHAES ADV REQTE : 36026 GO - KARINE GOMES BORGES ATAIDE ADV REQDO : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 20140379263 CARTA PRECATORIA

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 : : : : : 195553-78.2015.8.09.0051 656 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CARMO AUGUSTO DE CAMPOS CURADO SANDRO ALVES DOMINGUES MOZAIR EUSTAQUIO CAETANO JULIETA BARBOSA GOMES ADV REQTE : 25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROCESSO N: 201501955530 NATUREZ A: DESPE

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/09/2014 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 3A.CIVEL E FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : RONE CARLOS ROSA DE ASSIS JUIZ DE DIREITO : ELCIO VICENTE DA SILVA =====================================================================

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 RUDENCIAL DO TJ-GO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. INVERSAO DO ONUS DA PROVA P ARA COMPELIR A INSTITUICAO FINANCEIRA A CARREAR O CONTRATO AOS AU TOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PROVAS QUANTO A HIPOSSUFICIENCI A TECNICA DO CONSUMIDOR. DETERMINACAO DE EMENDA A INICIAL NOS TER MOS DO ART. 285-B, DO CPC . AUSENCIA DE IL

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ENCIA PACIFICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E NECES SARIA A COMPROVACAO SATISFATORIA DA NECESSIDADE DA ASSISTENCIA JU DICIARIA GRATUITA. ASSIM, AUSENTE A COMPROVACAO DO REQUERIMENTO P ERANTE O JUIZO E DIANTE DO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PROVIDENC IA OUTRA NAO HA DE SER QUE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEIT O. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMEN

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTA

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATORIOS E CAPITA LIZACAO) DESCARATERIZA A MORA; B) NAO DESCARACTERIZA A MORA O AJU IZAMENTO ISOLADO DE ACAO REVISIONAL, NEM M

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 011). G.N. REGISTRE-SE, AINDA, QUE RECONHECIDA A LEGALIDADE DOS E NCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL, INCLUSIVE EM RELACAO A CAPITALIZACAO MENSAL, COMO NO CASO DOS AUTOS EM APEN SO, NAO RESTA DESCARACTERIZADA A MORA, POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDENCIA, COMO NO RESP 1.061.530/RS, DE RELATORIA DA MI NISTRA NANCY ANDRIGHI, IN VERBIS: () NAO DE

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 (DECISAO) NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCI A SOBRE O DIREITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENTACAO 1 - JUROS RE MUNERATORIOS A) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIM ITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRE TO 22.626/33), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERA TORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI