Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

culpabilidade foi normal para a espécie. o réu é tecnicamente primário o que indica que o delito cometido é um fato isolado em sua vida, motivo pelo qual a pena será fixada no mínimo legal.Não há agravantes ou atenuantes.Pelo crime descrito no artigo 171 do Código Penal, fixo a pena em 01 (ano) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Pela causa de aumento prevista no parágrafo 3º do mesmo artigo, a pena totaliza 1 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa arbi

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 AMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO, APESAR DA GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO, NOTA-SE QUE TAL ACAO E FATO ISOLADO EM SUA VIDA, NAO HAVENDO OUTROS ELEMENTOS QUE DESABONE SUA CONDUTA SOCIAL; 4 PERSO NALIDADE: OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O ACUSADO NAO POS SUI UMA PERSONALIDADE DESVIANTE, OU SEJA, AFETO AO CRIME, TENDO E M VISTA QUE TAL ACAO DELITUOSA E ALGO ISOLADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 573 casa de prostituição. Disse que verificou a existência de alguns quartos no imóvel que eram destinados a encontros amorosos, bem como que as mulheres que lá estavam se diziam profissionais do sexo e se portavam como tal. Acrescentou que, no momento em que chegou ao local, ANDERSON lá estava e era o responsá

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PRIMARIO, CONFORME SE VE AS FLS. 101/105; C) A SUA PERSONALIDADE NAO E DE PESSOA VOLTADA PARA A CRIMINALIDADE, SENDO ESTE UM FATO ISOLADO EM SUA VIDA; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CO NDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO T IPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM EM GRAU RAZOAVEL, VEZ QUE, APESAR DE SE

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 UDO INDICA QUE O SUPOSTO CRIME DE AMEACA EM TESE COMETIDO FOI UM FATO ISOLADO EM SUA VIDA. ASSIM, ADOTANDO O PARECER MINISTERIAL R ATIFICADO PELA DEFESA COMO RAZAO DE DECIDIR, ACOLHO A JUSTIFICACA O APRESENTADA, MANTENHO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO E DETERMIN O A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVE R PRESO. CUMPRA-SE. ARBITRO EM FAVOR DO ADVO

Seção III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 AUTOS COM VISTA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO LEGAL. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 PRAZO NR. PROTOCOLO : 18611-74.2011.8.09.0006 AUTOS NR. : 135 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDIDINA APARECIDA ARANTES ACUSADO : ITAMAR REZENDE DAS CHAGAS ADV VIT : 14459 GO - DEMERSON DENIS AZEVEDO MARTINS ADV ACUS : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : FUNDAMENTADO DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLH

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ADV ACUS : 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.404.180.740 ACUSADO: SANDRO NEVES MOREIRA DESPACHO INTIME-SE A DEFESA ACERCA DO LAUDO DE FLS. 135/155. POR FIM, DET ERMINO A ESCRIVANIA QUE ATUALIZE O ENDERECO DO ACUSADO SANDRO NEV ES MOREIRA JUNTO AO SISTEMA SPG, CONFORME FLS. 156/157. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ

Diário da Justiça ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6895/2020 - Sexta-feira, 8 de Maio de 2020 1685 Condeno também o nacional WILLIAMES SANTOS CONCEIÇÃO, nas penais dos artigos 157, parágrafo 2º, inciso II, do CPB, c/c art.70, e 307, c/c 69, todos do CPB. DA DOSIMETRIA DA PENA Com supedâneo nos artigos 59 e 68 do estatuto repressivo pátrio passo a dosar a pena como segue: 1. Quanto ao acusado CARLOS CEZAR DOS SANTOS: Culpabilidade normal a vista dos elementos disponíveis nos autos, pois o compor

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DA GLORIA SILVA ACUSADO : ALTAMIRO FRANCISCO TEIXEIRA ADV ACUS : 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : AUTOS COM VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 108943-48.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 628 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALMIR DIAS VIRGINIO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 27635 GO - JOSE NEY

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DESPACHO : INTIMAR O DEFENSOR SUPRA MENCIONADO, A COMPARECER PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2019, AS 15:00 HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 373089-17.2015.8.09.0006 1972 ACAO PENAL RUBENS FERRAZ DA SILVA MELO WELLERSON BARROSO JACINTO 9383 GO - GIANCARLO VAZ VENTO 14367 GO - GLADSTONE