Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2448 decisão retro. (Cite-se e a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1267 desde então, aquela importância, pela variação do IPCA-E (cf. REsp nº 1.168.625/MG, 1ª Seção, rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 09/06/2010, na sistemática do artigo 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008), certo que nestes casos os recursos cabíveis contra a sentença serão apenas para o próprio Juiz do feito, a títu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 405 implicará em revogação do benefício ora concedido. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Penitenciária, devendo em tudo ser observado o disposto no artigo 137 da LEP, servindo cópia desta decisão de Termo de Advertência. A carteira de liberado deverá ser retirada junto à Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 3897 Raquel Aparecida Campoi - Fls. 223/225: Defiro a realização das pesquisas requeridas. Concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que providencie a juntada de cálculo atualizado do débito. Com a juntada, tornem os autos conclusos para a realização da pesquisa. Decorrido o prazo assinalado, sem o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Acusado Sávio permaneceu custodiado no período de 27 de março de 2020 a 16 de maio de 2020, fazendo jus a 1 (um) mês e 20 (vinte) dias de detração. Levando-se em conta que o Acusado Sid permaneceu preso durante a instrução criminal e que ainda se fazem presente o requisito da sua custódia cautelar, o da garantia da ordem pública, nego-lhe o direito de recorrer em lib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 187 indeferir o requerimento de produção de provas, contribui sensivelmente para agravar esta situação (...). Exatamente neste ponto encontra-se a primeira possibilidade de utilização do princípio da proporcionalidade no campo das provas” (Proporcionalidade e processo: a garantia constitucional da proporc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 951 1762 S/A - Eduardo Aguiar Pavão - Vistos. Segundo os documentos que instruíram a inicial, foi celebrado entre o requerente e o requerido negócio jurídico que se constitui em alienação fiduciária em garantia. O requerido inadimpliu a obrigação, encontrandose demonstrada a mora. Assim sendo, comprovada a inadimplência e a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3077 180 §2º, I), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 7.364,11 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 220-222. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 918 holerites, declarações de imposto de renda, demonstrativos de recebimento de benefícios previdenciários, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), dentre outros documentos comprobatórios de seu alegado estado de necessidade. Isso porque, de acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunçã

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2132 442 a justiça gratuita e determinada a citação da ré. Citada, a promovida ofereceu contestação. Alegou preliminares. No mérito, alegou a quitação da verba postulada pela parte autora e a inexistência de prova quanto à invalidez total e permanente. Entende que não há diferença a ser paga à promovente em face da ausência de pressupostos para pagamento de complementação