Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 147 a observância do disposto no § 1º do art. 485 do CPC, o recurso não comporta provimento, mantendo-se a extinção do feito, mas por fundamento diverso. No caso versado, constata-se o descumprimento das formalidades legais necessárias para a propositura da ação e, mesmo após oportunizada a emenda da inicial, esta não foi atendi

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 entender desnecessária, sem que isso configure cerceamento do 1238 - MUNICIPIO DE PITANGUI direito de defesa (artigos 370, 371 e 374 do CPC). Cabe ao órgão julgador a direção do processo (art. 765/CLT), possuindo ampla liberdade para apreciação e valoração da prova e circunstâncias PODER JUDICIÁRIO constantes dos autos. JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011324

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 9 Advogado: Derywendell Fernandes Viana (OAB:BA46211) Advogado: Edelvan Santos Vieira (OAB:BA46419) Advogado: Hugo Silveira Dias Brito (OAB:BA32093) Advogado: Nislei Araujo De Souza (OAB:BA34048) Advogado: Luiz Luan Gonçalves Fernandes (OAB:BA45418) Intimação: PUBLICAÇÃO: Vistos etc. 1. Não tendo as partes requerido provas, declaro encerrada a instrução. 2. Abre-se v

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1812 pelas autoridades de saúde poderá ser impedido, pelo perito, de participar da visita técnica, sem que isso configure cerceamento do As partes, seus patronos e assistentes técnicos deverão, no ato da direito de defesa. perícia, utilizar máscaras e observar as demais medidas A fim de evitar aglomerações, cada parte apenas poderá necessárias à prevenção

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1015 perícia, utilizar máscaras e observar as demais medidas Horário: 10h necessárias à prevenção da COVID-19, cientes de que aquele que Local: SER EDUCACIONAL – Rua Guilherme Pinto, nº 146, se recusar a observar as medidas fitossanitárias recomendadas Recife/PE pelas autoridades de saúde poderá ser impedido, pelo perito, de participar da visita técnica, sem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 131 magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Campo Grande, 23 de junho de 2022 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo Apelação Cível nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 98 diverso. No caso versado, constata-se o descumprimento das formalidades legais necessárias para a propositura da ação e, mesmo após oportunizada a emenda da inicial, esta não foi atendida. Assim, impõe-se a manutenção da extinção do processo, mas, por inépcia da petição inicial, sem que isso configure cerceamento do direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 144 RECURSO DESPROVIDO. Ainda que se considere como equivocada a extinção dos autos, por abandono, sem a observância do disposto no § 1º do art. 485 do CPC, o recurso não comporta provimento, mantendo-se a extinção do feito, mas por fundamento diverso. No caso versado, constata-se o descumprimento das formalidades legais necessári

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 TERCEIRO INTERESSADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ROSANGELA ALVES DE LIMA FERREIRA Intimado(s)/Citado(s): - RISOLEIDE FIGUEIREDO SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO 1831 MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0001718-40.2017.5.06.0003 RECLAMANTE ALEXANDRE ALBUQUERQUE DINIZ ADVOGADO IGOR ALMEIDA LIMA(OAB: 22732/BA) RECLAMADO BANCO SANTA

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1449 Neves – Av. Dr. José Rufino s/n, Barro, Recife/PE Data: 04/08/2021 As partes, seus patronos e assistentes técnicos deverão, no ato da Horário: 9h30min perícia, utilizar máscaras e observar as demais medidas Local: Escola Municipal do Pantanal – Rua Padre Diogo, nº 240, necessárias à prevenção da COVID-19, cientes de que aquele que Cohab, Recife/PE se