Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 33545 Ante o exposto, dou provimento ao recurso para conceder a reclamante os benefícios da justiça gratuita e isentá-la do pagamento das custas processuais. POSTO ISSO, Recurso provido no tópico. ACORDAM os Magistrados da 04ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DA

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 651 de insalubridade. POSTO ISSO Recurso provido". Participaram deste julgamento: Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente da 2ª Turma); Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona; e Desembargador Francisco das C. Lima Filho. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal R

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1732 incorporadora - em conformidade com o entendimento sedimentado na Súmula 331-III do TST. Também, como compreensão dos princípios e regras do Direito do Trabalho, a intermediação de mão-de-obra para execução de atividade-fim da empresa é considerada fraude (arts. 2º e 9º da CLT). Em casos que tais, a responsabilidade é solidária. Identificada a hipótese de

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 INSALUBRIDADE "Sustenta a recorrente que considerando a natureza salarial do adicional de insalubridade, correta a sua integração à remuneração (Súmula 139 do TST), para verificação do valor das horas de trabalho, para apuração do valor das horas extras. Argumenta que, de acordo com a Súmula 264 do TST, a base de cálculo das horas deve abranger todas as parcela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1741 resolvido monocraticamente porque a parte executada ainda não integra a relação processual e em prestigio aos princípios da celeridade e economia processuais. Posto isso, recurso provido. Int. - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Sheila de Cássia Giusti Fernandes (OAB: 187224/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1162 VINCULATIVA DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO RESP 1.107.543/SP E NO RESP 1.144.687/RS. 1. A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.107.543/SP (Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 26.4.2010) e o REsp 1.144.687/RS (Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 21.5.2010) ambos submetidos à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, pacificou o entendimento no

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região beneficiou-se diretamente da mão de obra do reclamante. Todavia, a questão deve ser resolvida à luz da jurisprudência predominante no TST e sedimentada na OJ 191 da SDI-I: - regra: o art. 455 desautoriza a responsabilidade do dono da obra; - exceção: há responsabilidade se a obra integra a atividade econômica concentrada na construção civil ou incorporação. A emp

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 261 frente de caixa, pois o fluxo de clientes era grande e só tinha um fiscal na loja. Assim, utilizou o crachá da outra funcionária para dar prioridade ao cliente. A recorrente declarou ter ciência de que não é permitido o uso do crachá de outra pessoa (f. 173). Extrai-se da declaração que a reclamante tinha ciência de que estava adotando conduta não permitida pe

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 13712 verdadeira". (g.n.) III - D I S P O S I T I V O. Assim sendo, preenchido o requisito legal, dou provimento ao apelo para deferir ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, considerando o atestado de hipossuficiência juntado aos autos. Oportuno ressaltar que a presente ação foi proposta EM 19.04.147, ANTES, portanto de entrar em vigor a Lei 13.467/2017. POSTO

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região juiz da execução definir os critérios, não havendo que se falar em desrespeito à coisa julgada. Perceba-se que o deferimento dos reflexos do adicional de insalubridade em férias e 13º salários não afasta a possibilidade de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras. Tratam-se de direitos distintos. Neste sentido, não há que se falar