3 resultados encontrados para istrativas ja aplicadas. determino que seja iniciado novo computo - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 AUTOS NR. : 3614 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ CARLOS BATISTA DE SOUZA ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME VARA DE EXECUCOES PENAIS PROTOCOLO 2004026145 47 ESTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO PR OVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O CONSI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 E. 3) O REINICIO DO TERMO TERA COMO MARCO A DATA DA INDISCIPLINA E LEVARA EM CONTA O RESTANTE DA PENA A SER EXPIADA. PRECEDENTES D O STF E DESTA CORTE. 4) AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFICIO, CORRIGIDA A DATA BASE PARA O DIA DO COMETIMENTO DO ATO DE INSUBOR DINACAO. (TJ/GO, 1 CAMARA CRIMINAL, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL N 92 568-52.2012.8.09.0175, REL. DES. PAULO TELES