Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Banco Nacional S A VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1516579-05.2017.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Mirassol Sociedade Imobiliária Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :15165

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1398 cota ministerial de fls 29: Para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, os requerentes deverão juntar comprovante dos seus rendimentos, a fim de que fique provada a alegada hipossuficiência econômica (art. 5º, LXXIV, CF), bem como juntar declaração de pobreza para fins judiciais. II. Os requeren