Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 RT. 312), AINDA QUE SEJA, EM TESE, CABIVEL A FIANCA (ART. 324, IV DO CPP). 2 - O FATO DE SER O ACUSADO TECNICAMENTE PRIMARIO, POSS UIR RESIDENCIA FIXA E ATIVIDADE LABORAL LICITA NAO E O BASTANTE P ARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. ORDEM DENEGADA. (PROCESS O N 200302384973, HC N 22054-4/217, REL. DES. BENEDITO DO PRADO, DJ 14175 DE 19/12/2003) (SEM ITALICO NO OR

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PARA BENS JURIDICOS FUNDAMENTAIS, TAIS COMO A VIDA, O PATRIMONIO, A INTEGRIDADE FISIC A, ENTRE OUTROS, GERANTE, DESTARTE, RISCOS A ORDEM PUBLICA 16 A SSIM, SEM MAIORES DELONGAS, OBSERVA-SE QUE O IMPUTADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO ORA PLEITEADO 17 NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADI GMA DESTACO, IN LITTERIS, JULGADOS DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO: "HABEAS COR

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DENEGADA. (TJ/GO, 1 CAM. CRIMINAL, HC N 30209-8/217, REL. DES. FA BIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ DE 12/11/2007) (ITALICO DESTA J ULGADORA) 15.AINDA, SOBRE A VALIDADE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA CA UTELAR DA POSTULANTE, COM FUNDAMENTO EM AUSENCIA DE COMPROVACAO I DONEA DE LABOR LICITO, DESTACO JULGADOS DO C. TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, TEXTUALMENTE: "HABEAS COR

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 O O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FIANCA, EVIDENCIANDO OS SEUS PRESS UPOSTOS E MOTIVOS DEFINIDOS NO ART. 312 DO CPP, NAO HA QUE SE FAL AR EM AUSENCIA DE MOTIVACAO DO "DECISUM". 2 - EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS AO PACIENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE, RESIDEN CIA FIXA E PROFISSAO LICITA, NAO LHE SAO GARANTIDORAS AO DIREITO DE LIBERDADE PROVISORIA, SE EXISTEM OUTRAS

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 O: DECRETO N 1.973, DE 1 DE AGOSTO DE 1996) O PRIMADO DA DIGNIDAD E DA PESSOA HUMANA DO SEXO FEMININO E ASSIM EXPRESSO, IN LITTERIS : (...) A VIOLENCIA CONTRA A MULHER E UMA OFENSA A DIGNIDADE HUMA NA E UMA MANIFESTACAO DE RELACOES DE PODER HISTORICAMENTE DESIGUA IS ENTRE MULHERES E HOMENS", PARA ENTAO CONCLUIR QUE A "ADOCAO DE UMA CONVENCAO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRAD

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ", PARA ENTAO CONCLUIR QUE A "ADOCAO DE UMA CONVENCAO PARA PREVEN IR, PUNIR E ERRADICAR TODA FORMA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NO AMBITO DA ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS, CONSTITUI UMA CONT RIBUICAO POSITIVA PARA PROTEGER OS DIREITOS DA MULHER E ELIMINAR AS SITUACOES DE VIOLENCIA QUE POSSAM AFETA-LAS (...) (SEM ITALICO NO ORIGINAL) 10.A LEI 11.340/2006 VEIO ATENDE

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 IGNIDADE HUMANA E UMA MANIFESTACAO DE RELACOES DE PODER HISTORICA MENTE DESIGUAIS ENTRE MULHERES E HOMENS", PARA ENTAO CONCLUIR QUE A "ADOCAO DE UMA CONVENCAO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR TODA FORMA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NO AMBITO DA ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS, CONSTITUI UMA CONTRIBUICAO POSITIVA PARA PRO TEGER OS DIREITOS DA MULHER E ELIMINAR AS SITU

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 NTE DESIGUAIS ENTRE MULHERES E HOMENS", PARA ENTAO CONCLUIR QUE A "ADOCAO DE UMA CONVENCAO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR TODA F ORMA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NO AMBITO DA ORGANIZACAO DOS E STADOS AMERICANOS, CONSTITUI UMA CONTRIBUICAO POSITIVA PARA PROTE GER OS DIREITOS DA MULHER E ELIMINAR AS SITUACOES DE VIOLENCIA QU E POSSAM AFETA-LAS (...) (SEM ITALICO NO ORI

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 VIOLENCIA CONTRA A MULHER E UMA OFENSA A DIGNIDADE HUMANA E UMA MANIFESTACAO DE RELACOES DE PODER HISTORICAMENTE DESIGUAIS ENTRE MULHERES E HOMENS", PARA ENTAO CONCLUIR QUE A "ADOCAO DE UMA CONV ENCAO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR TODA FORMA DE VIOLENCIA CO NTRA A MULHER, NO AMBITO DA ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS, C ONSTITUI UMA CONTRIBUICAO POSITIVA PARA PROTE

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 MA OFENSA A DIGNIDADE HUMANA E UMA MANIFESTACAO DE RELACOES DE PO DER HISTORICAMENTE DESIGUAIS ENTRE MULHERES E HOMENS", PARA ENTAO CONCLUIR QUE A "ADOCAO DE UMA CONVENCAO PARA PREVENIR, PUNIR E E RRADICAR TODA FORMA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NO AMBITO DA OR GANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS, CONSTITUI UMA CONTRIBUICAO POSI TIVA PARA PROTEGER OS DIREITOS DA MULHER E