Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 591 reclamada, que fica intimada para os fins previstos no item III valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), com custas da Súmula 25 do Colendo TST. processuais no importe de R$300,00 (trezentos reais), pela reclamada, que fica intimada para os fins previstos no item III Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do da Súmula 25 do Colendo TST. Regim

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 sábado) eram submetidos ao arbítrio exclusivo da 1763 atrai o disposto na Súmula 85 do c. TST. empregadora, condição contratual inadmissível até mesmo em relações não trabalhistas, à luz do que prevê o artigo 122, parte Reconhecida a nulidade do sistema de compensação adotado final, do Código Civil. pela ré e condenada esta ao pagamento das horas extras

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 284 fundamentação supra, que passa a integrar a presente para todos SANTOS - CPF: 676.447.322-68. os efeitos legais. II. Cumprido o item supra, prossigam-se nas demais deliberações CUSTAS, pelo autor, no importe de R$2.725,89 , calculadas sobre o contidas no Despacho Id 0181ef0, a partir do item III. valor da causa, das quais fica dispensado. Retire-se o feito da

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 796 PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0143089 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ced1ad proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Com razão o exequente em sua petição de id. e328155, vez que o Cumpra-se a decisão id. a163c3c, a partir do i

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 340 DF0021695 A reclamante suscita, em contrarrazões, preliminar de não RECORRIDO: OS MESMOS conhecimento do recurso ordinário interposto pela reclamada, por emv5 falta de interesse recursal. Analisando as razões recursais, verifico ter a reclamada se EMENTA insurgido contra a sentença na parte que lhe foi desfavorável, não configurando falta de interesse recursal

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tudo em consonância com os critérios definidos no julgado. 10942 ICSC Apresentadas as contas, dar-se-á vista às partes para manifestação no prazo comum de 8 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em havendo impugnação fundamentada, fica desde já autorizada, caso necessário seja, a intimação do Sr. Perito para que preste os devidos esclarecimentos e promova

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 dispondo que, "reconhecido em juízo o direito a diferenças da 376 estiver ao abrigo do benefício da justiça gratuita". rescisão, caracterizando fundada controvérsia, somente dirimida com a decisão judicial, não incide a multa, salvo evidente conduta Defere-se honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o fraudulenta do empregador" (item III). valor da c

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 393 da TRANSNORDESTINA como dona da obra, IRDR-0080112- 389 e 404 do código civil, de aplicação subsidiária ao processo do 26.2017.5.22.0000, este foi extinto sem resolução do mérito, em trabalho, onde a parte sucumbente deve arcar com as despesas de 28/6/2017, em razão da superveniência da decisão do TST no honorários advocatícios, pois, do contrário estar

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Para acessar o documento acima na íntegra, basta informar o Autor: Ciência de que está disponível nos autos a certidão prevista no art. 828 do CPC. Processo Nº RTOrd-0000229-84.2011.5.09.0652 Processo Nº RTOrd-04714/2011-652-09-00.7 número da chave de acesso no sítio http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam Autor Réu Advogado(a)

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1012 e desprovido." (RO 00552-2010-018-10-00-1, 3.ª Turma, Des. Rel. RECÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESERVA Heloisa Pinto Marques; 26/11/2010 no DEJT.) MATEMÁTICA. Trago, ainda, à colação precedente do col. TST: I - O CTVA possui natureza jurídica de gratificação de função, compondo o salário do empregado para efeitos legais, inclusive as contribui�