Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 977 comodatário. Recurso a que se nega provimento para manter o moradores da região, por quem passa à beira da estrada, bem afastamento como por qualquer terceiro interessado em fazer refeições no local. da responsabilidade. (TRT-2 - RO: 00026072920135020202 SP 00026072920135020202 A28, Relator: SONIA MARIA LACERDA, Data de Julgamento: 24/02/2015, 5ª Destaca qu

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2892 processo produtivo daquela ou se tratou de terceirização de fábrica para que a mesma a utilizasse, conforme previsão atividade-fim. Neste sentido, a Jurisprudência predominante: contratual. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE COMODATO. Acrescenta que neste local externo a primeira reclamada instalou RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O vínculo estabelecido entre uma

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 983 reclamada, servindo os empregados dessa, motivo pelo qual diferentes das mencionadas no item 2.1 desta cláusula na área postula o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da objeto deste contrato. segunda pelo inadimplemento dos créditos trabalhistas. 2.3 Todo os empregados e/ou prepostos a serviço da comodatária A primeira reclamada não refutou o pedido a

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1815 informações a fim de capturarem os suspeitos; QUE, foi pedido apoio também ao Investigador IRAN CORDEIRO da Polícia Civil; QUE, por volta das 12h30min receberam nova ligação informando que indivíduos estavam no bairro São Francisco vendendo os objetos do tipo perfume, cesta básica, panelas, liquidificador e botija de gás; QUE, então a GU/PM, juntamente com o IPC IRAN, foram até o local in

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 972 2.1 O presente comodato destina-se à cessão do espaço O contrato de trabalho é um contrato-realidade, e não importa tanto mencionado na Cláusula Primeira para fornecimento de refeições o que dizem as formas que revestem as relações jurídicas, mas o diárias (café da manhã, lanche, almoço, jantar e ceia), pequenos que realmente se deu no mundo dos fatos.

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região espaço para que a 1ª reclamada realizasse suas atividades. 2898 A primeira reclamada não refutou o pedido autoral, argumentando que prestava serviços para a segunda demandada fornecendo Analiso. refeições, prestação de serviços que se dava nas dependências desta. Tendo a 2ª reclamada apenas cedido espaço e equipamentos dentro de seu estabelecimento fabril para

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 06.08.2014, o direito ao pagamento da PLR de forma proporcional está assegurado na Súmula 451 do C. TST. Correta a sentença. Conclusão do recurso Cesta Básica ACÓRDÃO A reclamada insiste na tese de que cumpriu com a obrigação em questão, por meio de pagamentos mensais no importe de R$ 45,00, razão pela qual a condenação deve ser afastada. Sucessivamente, requer

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4664 integral ao acordo judicial firmado em audiência preliminar realizada a fls. 36, nos termos da manifestação de fls. 40, apresentando itens de cesta básica no valor de R$ 401,22 (quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos, conforme nota fiscal juntada a fls. 43. Certifico, por fim, que os referidos itens de cesta básica foram remetidos ao CREAS do MunicÃ-pio, com vistas a entrega par

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1788 COMARCA DE OBIDOS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OBIDOS Número do processo: 0800041-61.2020.8.14.0035 Participação: AUTOR Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: MENOR INFRATOR Nome: É. S. D. S. Participação: MENOR INFRATOR Nome: É. S. D. S. Participação: MENOR INFRATOR Nome: V. D. S. R. Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS MAGNO BIA SARRAZIN OAB: 23273/PA Participação: ADVOGADO Nome: FER

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XI – Apelação do INSS e reexame necessário parcialmente providos”. (TRF 3ª Região, AC 2004.03.99.012665-4, Rel. Marianina Galante; 9ª Turma; Data Julgamento 23.08.2004) Cabe, dessa forma, analisar se a parte autora preenche os requisitos para a obtenção do amparo assistencial, diante das normas relativas ao tema acima mencionadas. No caso dos autos A parte autora pleiteia a concessão do benefício preenchendo o requisito subjetivo por ser idosa, nasceu em 11/12/1953, possuindo 67 (s