Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 IAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO ACHAR-SE O REU EM LUGAR INCERTO E NA O SABIDO, NAO PODE SER ELIDIDA POR SIMPLES DECLARACOES PARTICULAR ES DANDO O REU EM LUGAR CERTO, PORQUE AQUELA CERTIDAO EMANA DE FU NCIONARIO QUE GOZA DE FE PUBLICA E, POR ISSO, HA PRESUNCAO IURIS TANTUM DE AUTENTICIDADE E DE VERACIDADE DO QUE ELE PORTA POR FE ( RJDTACRIM 6/209). O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFI

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao presente recurso. NR.PROCESSO: 5290052.20.2018.8.09.0000 Ademais, observa-se que o Mandado Citatório anexado ao evento nº 4, fls. 63/65 reveste-se de fé pública e possui presunção iuris tantum de autenticidade e veracidade no que certifica o Oficial de Justiça, podendo ser elidida medi

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18992 alta médica previdenciária, motivo de sua postulação de reintegração no emprego com os consectários salariais desde aludida alta médica, acolhida pela r. sentença. VOTO Argumentou a reclamada que jamais negou a reintegração no emprego sendo do reclamante a responsabilidade de sua inatividade. No entanto, a tese defensiva não se afigura crível. Na audiênci

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18995 alta médica previdenciária, motivo de sua postulação de reintegração no emprego com os consectários salariais desde aludida alta médica, acolhida pela r. sentença. VOTO Argumentou a reclamada que jamais negou a reintegração no emprego sendo do reclamante a responsabilidade de sua inatividade. No entanto, a tese defensiva não se afigura crível. Na audiênci

Seção I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR.PROCESSO: 0203139.91.2016.8.09.0000 Corte Especial no sentido de reconhecer a presunção de veracidade dos documentos apresentados por cópia, se na oportunidade de resposta a parte contrária não questiona sua autenticidade, (EREsp 179.147/SP, julgado em agosto/2000). 2. Posição ratificada em junho/2003 no EREsp 450.974/RS, pelo mesmo órgão. 3. Inaugurando nova

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2). 21783 2. Do dano moral. Alegou a recusa de sua empregadora admiti-lo no trabalho após sua alta médica previdenciária, motivo de sua postulação de reintegração no emprego com os consectários salariais desde aludida alta médica, acolhida pela r. sentença. Argumentou a reclamada que jamais negou a reintegração no emprego sendo do reclamante a responsabilidade de

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0000972-85.2016.5.12.0054 RECLAMANTE JAILTON ERNESTO DOS SANTOS ADVOGADO RODRIGO LUIZ ALVES(OAB: 25311/SC) ADVOGADO BRUNA VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 36564/SC) RECLAMADO ENTREGA FACIL EXPRESS LTDA EPP ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE(OAB: 20695/SC) ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO(OAB: 3899/SC) ADVOGADO WALDIR TEIXEIRA DE LARA(OAB: 7541/SC) PERITO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2415 CONFORME INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA Nº 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INEXISTENTE LEGÍTIMA ANOTAÇÃO ANTERIOR EM SEU DESFAVOR, CUJA INDENIZAÇÃO FOI ARBITRADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO PREJUÍZO CAUSADO EM R$ 6.000,00, NÃO MERECENDO CORREÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOR DE E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2415 CONFORME INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA Nº 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INEXISTENTE LEGÍTIMA ANOTAÇÃO ANTERIOR EM SEU DESFAVOR, CUJA INDENIZAÇÃO FOI ARBITRADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO PREJUÍZO CAUSADO EM R$ 6.000,00, NÃO MERECENDO CORREÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOR DE E

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201603919613 DECISAO CONSIDERANDO QUE A CITACAO EDIT ALICIA E MEDIDA EXCEPCIONAL, BEM COMO QUE NAO FICOU COMPROVADO O ESGOTAMENTO DE TENTATIVA DE CITACAO PESSOAL DOS EXECUTADO, INDEFI RO, POR ORA, O PEDIDO DE CITACAO VIA EDITAL FORMULADO A FL. 132. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE EXEQUENTE, VIA DE SEUS PROCURADORES PARA, NO PRAZO