Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1646 20) Data do Depósito: fls. 21) Valor Nominal do depósito (valor constante na data do depósito): 22) Decisão onde determina a expedição de MLE/Alvará: fls. 23) Valor de direito a levantar: 24) O e-mail e telefone atualizados de cada credor, para eventual atualização do cadastro nos autos; Além disso, em se trata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1381 conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1358 a Fazenda Pública - Pagamento - Isabelle Cristina Potiens Cerioni - Dê-se ciência ao d. procurador(es) do(s) exequente(s) acerca do(s) depósito(s) juntados aos autos, bem como diga expressamente se o valor depositado pelo devedor é hábil à integral satisfação do seu crédito, bem como se aquiesce com a extin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1264 seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1977 posse dos imóveis. Assino o prazo de cinco dias para a ré arrolar testemunhas e para os autores, caso queiram, aditarem o rol de fls.504/505, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução para o dia 7 de abril de 2015, às 14:30 horas. Intimemse. - ADV: DIRCEU CANDIDO SILVEIRA (OAB 22283/SP), BENEDITO JOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 1946 dentro da embalagem do arroz. Ainda que a responsabilidade da requerida por dano causado a consumidor seja objetiva, à luz do CDC, a parte lesada não está desonerada de provar: a) o defeito na prestação do serviço; b) o dano verificado; c) o nexo causal entre o serviço falho e o dano. No caso em tela, o defeito do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1632 ocasiões, 2005 e 2007, ocorreram infiltrações de água em razão de forte vendaval, cujos ventos atingiram velocidade superior a 15 m/s ou 54 Km/h, e chuvas excessivas, folhas 487 dos autos. Dessa forma, deve ser observada a regra prevista no artigo 393 do Código Civil. Na verdade, os fatores constatados pela pericia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1208 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Moises Macedo de Araujo - - João Armbrust Neto - - Luiz Miguel Dias - Marcio Roberto Zorzetto - - Marco Antonio de Menezes - - Marcos Lazaro Ramos - - Mariuza Aparecida de Souza - - Jose Luiz de Oliveira Junior - - Nelson Porto - - Neusa Aparecida Batista - - Nydi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1553 pela executada, determinando que o índice de correção monetária que deverá ser utilizado nos cálculos seja o INPC e que o juros moratórios devem ser de 6% aa. Diante disso, os exequentes apresentaram novos cálculos às fls. 327/346. Ao se manifestar sobre as contas, a executada limitou-se a afirmar que os cálculo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1992 número do processo judicial) vai contra a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. Afirma que o seguro-garantia apresentado atende aos artigos 835, § 2º, e 848 do Código de Processo Civil. Ressalta que a autuação questionada é nula, já que não foi precedida de intimação prévia contratualmente prevista. Requer a a