Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2474 Pois bem. Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência será INTIMAÇÃO concedida quando houver elementos que evidenciem a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4020dae probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado proferido nos autos. útil do processo. 1 - Trata-se de pedido de homologação de acordo extr

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1107 Judicial e lá buscar sua satisfação. jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a competência Isto posto, em relação ao crédito do Reclamante e aos honorários para administrar e dirimir quaisquer questões atinentes ao periciais e advocatícios, atualizados até a data do pedido de patrimônio da empresa recuperanda é do Juízo perante o qual se re

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 9966 5a9a516, p. 8)”, e sendo incontroverso que ele exercia a profissão motivo do encerramento do contrato, considerar satisfeitos os de encarregado de obras e que as custas foram fixadas em R$ pagamentos descritos no TRCT, quitando-se as parcelas e valores 4.361,73, associados à existência de declaração de consignados; hipossuficiência, tais elementos, por si só

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 4034 Intimado(s)/Citado(s): intermédio de uma decisão judicial, tendo em vista a adstrição do - MASTERBOI LTDA. Poder Judiciário aos limites objetivos estabelecidos no processo. No entanto, o relevante potencial da figura não autoriza a celebração de cláusulas de qualquer conteúdo, devendo haver PODER JUDICIÁRIO observância das normas de ordem pública (vide, a p

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 2454 quem queria sair (e portanto pedir demissão), não quitaria todas as As partes vieram a presença deste juízo no dia 15/12/2022 no verbas devidas nesta modalidade de dispensa, mormente a multa intuito de homologar a presente transação extrajudicial. Na ocasião, de 40% do FGTS, mas, ainda assim, obteria a quitação geral do diante deste Magistrado, do advogado d

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MARIA JOSE DE AGUIAR IVAN FELIPE DA SILVA(OAB: 41167/PE) Everton Alves da Silva JOSE FRANCISCO ARRUDA ALVES DE VASCONCELOS(OAB: 23242A/PB) RECLAMADO ADVOGADO 2422 A ré reconhece o vínculo de 30.01.2014 até 1.11.2018. A única divergência é a data da saída. Segundo a petição inicial, ela teria sido em 4.12.2018. Ouvidas três testemunhas, a única

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1250 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2736962 1.3 - Comprovar os requisitos para concessão do benefício da proferido nos autos. Justiça Gratuita, conforme artigo 790, §4º da CLT, caso não o tenha DESPACHO feito, considerando o disposto no artigo 99, §2º do NCPC; 1.4 - Informar ao juízo e fazer a devida comprovação, quanto à Ante o teor

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 Juíza do Trabalho Substituta 2091 firmado pelas partes. De logo, registro meu entendimento de que todas as espécies de Processo Nº ATSum-0000585-36.2022.5.06.0019 RECLAMANTE LISLEY ROBERTA BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO IVAN FELIPE DA SILVA(OAB: 41167/PE) RECLAMADO REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO ADVOGADO MARILIA DE OLIVEIRA CARVALHO SANTOS(OAB: 3502

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 562 Não há Imposto de Renda a recolher. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4006e05 Considerando os termos da Portaria TRT-CRT n. 01/2014, além da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Portaria n.582 de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda, não será SENTENÇA dada vistas à PGF, nos processos em que o valor da contribuição Ho

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1362 deverá se manifestar sobre todos os documentos juntados pelo 7. Findo o prazo para apresentação da defesa deverá a secretaria reclamante, sob pena de preclusão. Tratando-se de ente público o da Vara notificar a parte autora para se manifestar sobre as prazo para resposta é de 30 (trinta) dias úteis; questões preliminares e documentos porventura apresentados p