Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido, confira-se o recente julgado do E. Superior Tribunal de Justiça: “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial. 2. A gratificação natalina, por ostentar caráter permanente, integra o conceito de rem

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 ADVOGADO 3014 MARCOS LEANDRO EVARISTO(OAB: 303223/SP) MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO RODRIGO RODOLFO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 5ª Vara do Trabalho de Barueri ALAMEDA ARAGUAIA, 2096, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 - - BARUERI,15 de Outubro de 2016 Destinatário:

Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. 3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado. 4. Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1675 ADVOGADO : 97759/SP - Elaine D’avila Coelho REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003208-06.2014.8.26.0609 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : HAPORTANTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : 119157/SP - Paulo de Oliveira Pereira REQDO : Antonio Araujo

Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. 3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado. 4. Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa poss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2042 PROCESSO :1006450-42.2015.8.26.0704 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : José Carlos Filó ADVOGADO : 324165/SP - Larah Gotto Felix REQDA : Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000408-12.2016.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Marco Polo de Oliveira ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 PROCESSO :1017761-62.2015.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECTDA : Maria Augusta Paranhos Faro VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1017771-09.2015.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ALIMENTADO : A.R.R.C.S. ADVOGADO : 217462/SP - Aparecida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 PROCESSO :1000049-92.2019.8.26.0152 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Gianne Nascimento dos Santos ADVOGADO : 316388/SP - Anderson Benedito de Souza VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001123-22.2019.8.26.0011 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : H.D.G.S. ADVOGADO : 251733/SP - Iv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 PROCESSO :1000049-92.2019.8.26.0152 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Gianne Nascimento dos Santos ADVOGADO : 316388/SP - Anderson Benedito de Souza VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001123-22.2019.8.26.0011 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : H.D.G.S. ADVOGADO : 251733/SP - Iv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 ADVOGADO : 281865/SP - Maira Augusta Guedes da Silva REQDO : Leonardo Ribeiro da Silva VARA:11ª VARA CÍVEL PROCESSO :1013377-83.2021.8.26.0002 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Antonia Rodrigues da Silva Firmino ADVOGADO : 123840/SP - Carla Azzi Fernandes HERDEIRO : João Pedro Rodrigues Firmino ADVOGADO : 123840/SP - Carla Az