Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos dois casos, por maioria, que, para fins de concessão do auxílio-reclusão, deve ser levada em conta a renda do segurado recluso, a qual não pode exceder o teto legal. Nesse passo, a partir de 29.06.2010, passou a vigorar a Portaria MPS nº 333, que estabeleceu, em seu artigo 5º, como teto máximo para concessão do benefício, a partir de 1º.01.2010, salário-de-contribuição do segurado, à época da reclusão, "igual ou inferior a R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 14 contra o I.N.S.S. - Instituto Nacional do Seguro Social, alegando, em síntese, que se encontra incapacitado para o exercício de seu trabalho, em razão da doença que lhe acomete, motivo pelo qual pediu a procedência da ação, no sentido de se condenar o requerido ao pagamento do benefício pleiteado. Junt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 1102 se o trabalho técnico realizado pelo “expert”, este imparcial e competente “stricto sensu”, tendo esmiuçado “quantum satis” o necessário ao deslinde do feito, sendo despiciendos quesitos suplementares, laudos outros e vistorias outras, homologo o laudo indigitado, a fim de que se produzam seus jurídicos e l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1585 214 0002792-79.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 0002792-79.2011.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador); Apelado: Iva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1595 937 383 - 0002266-91.2009.8.26.0115 - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Relator Nelson Biazzi - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Valmir de Souza Barbosa (Justiça Gratuita) - Advogada: Helena Marta Salgueiro Rolo (OAB: 236055/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1115 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0497/2014 (digital pc) Processo 0003961-96.2014.8.26.0053 - Impugnação ao Valor da Causa - Valor da Execução / Cálculo / Atualização HOSP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1496 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Paulo Galizia - Revisor Antonio Carlos Villen - Apelante: F. do E. de S. P. - F. - Apelado: A. B. D. a I. de J. C. dos S. dos Ú D. - Advogada: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Advogada: Érika Rocha C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 288 1047191-74.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1047191-74.2014.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Stella Martha Kats

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1166 CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP) Processo 1029239-82.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - IVAN FRANCISCO CORREA - Vistos. Concedo o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Recebo a petição retro em aditamento. Tendo em conta o relatório e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 12 0005978-80.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005978-6/000000-000) Nº Ordem: 001453/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VALDOMIRO DA SILVA BUENO & CIA LTDA X FRANCIELE JAQUELINE SILVA - Decurso do prazo. Manifeste-se o requerente. - ADV VIRLEI APARECIDA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 74982 0007098-61.2010.