Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2767 vez, extrai-se da declaração de inconstitucionalidade também o efeito vinculante, consistente em atribuir ao julgado uma qualificada força impositiva e obrigatória em relação a supervenientes atos administrativos ou judiciais. É o que se pode denominar de eficácia executiva ou instrumental, que, pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 1617 Francisco de Almeida Abdoral - Cessão Cred 21 Meridiano Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multisegmentos Vistos. 1. DA GRATUIDADE. O autor requereu os benefícios da justiça gratuita o que deve ser de pronto apreciado. Embora não seja prova inequívoca do estado econômico- financeiro da parte, entendo, di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3877 - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Sidney Bento de Melo - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de SIDNEY BENTO MELO, qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo da 2ª Vara Criminal da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 648 1110 cinco dias da execução da medida; nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus; caso não haja esse pagamento no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos do credor fiduciário; b) contestar o pedido, no prazo de quinze dias da execução da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1744 JEC OSASCO - FÓRUM Processo 0001958-87.2011.8.26.0405 (405.01.2011.001958) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Neuza de Oliveira Gimenez Me - Vera Lucia Alves de Siqueira - Conforme cópia que segue, as instituições financeiras responderam ao pedido de bloqueio de ativos da part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 933 1723 Deixei então de citá-la e devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade. São Paulo, 08 de abril de 2011. - ADV: LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP) Processo 0066141-49.2010.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2120 195 apreender. Sem embargo, diga, no mesmo prazo, se tem interesse na conversão da ação de busca em execução. 2.Determino a restrição judicial de circulação junto ao RENAJUD, se a providência já não houver sido adotada e ficam, desde já, indeferidos novos pedidos de suspensão ou de consultas às plataformas digitais (Infojud/Bacenjud/Renajud) ou aos órgãos públicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2445 internação compulsória, continuidade do tratamento ou visita domiciliar para constatação da situação atual da ré [fls. 366/369; 379; 405/413; 422; 427/428; 430; 459] Relatório médico da Secretaria Municipal de Saúde [fls. 481/483]. Informação do Setor Técnico de Psiquiatria Forense comunicando aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2585 Processo 0004422-81.2013.8.26.0157 (015.72.0130.004422) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Sheila Cristiane Pereira e outros - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, CONDENO: [a] SHEILA CRISTIANE PEREIRA, ACIANE DE LIMA CHAVES, MUR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1454 Processo 0056268-88.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Ricardo Cesar Pova - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel. Cite-se, intime-se e advirta-se o devedor para, querendo, consi