Publicações Judiciais I ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO No. ORIG. : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : IVAN LUIS DE MELO FREITAS : 00009397120084036113 3 Vr FRANCA/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação, interposto pela União Federal (Fazenda Nacional), em face de sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e julgou extinta, com fundamento no artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal movida contra IVAN LUIS DE MELO FREITAS (Execução Fiscal no valor de Cz$ 107.074.239,00 e

Publicações Judiciais I ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO No. ORIG. : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : IVAN LUIS DE MELO FREITAS : 00009397120084036113 3 Vr FRANCA/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação, interposto pela União Federal (Fazenda Nacional), em face de sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e julgou extinta, com fundamento no artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal movida contra IVAN LUIS DE MELO FREITAS (Execução Fiscal no valor de Cz$ 107.074.239,00 e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2088 Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR - ALEGAÇÃO DO AUTOR QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DA REQUERIDA, CALCULADO DE ACORDO COM O REGULAMENTO VIGENTE NA DATA DO INÍCIO DE T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1685 REQTE : V.H.A. ADVOGADO : 319795/SP - Mariana Carvalho Nogueira REQDO : F.P.M.F. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1011441-67.2014.8.26.0196 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQTE : EDVALDO JOSÉ DA COSTA ADVOGADO : 30862/SP - Edson Balduino da Silva REQDO : IVAN LUIS DE MELO FREITAS VARA:5ª VARA CÍ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003025-05.2014.403.6113 - RIVALDO CORREA X GUILHERME TOMAZ CORREA X NILZA DE JESUS TOMAZ(SP191003 - MARCOS RENATO BRANQUINHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeiram o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Tendo em vista que já foi informada a quitação do contrato nos autos (fl. 110), no silêncio arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2193 imóvel locado, devendo o Sr. Oficial, por ocasião da diligência, constar o estado do imóvel, e, caso fechado, verificar se há indícios da existência de algum ocupante e apurar na vizinhança se há uso atual do bem, a fim de se verificar acerca do alegado abandono. Na ausência do recolhimento do determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 2584 ANTONIO LEMOS LEONEL (OAB 288263/SP) Processo 1020748-45.2014.8.26.0196 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - MARIA FIORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP - BANCO BRADESCO S/A - - POINT SHOES LTDA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2061 Processo 1022213-89.2014.8.26.0196 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL - F.F.C. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - - JOSÉ EDUARDO CORREA - I- Fls. 87: diante do trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 78/85 providencie a parte credora, na forma de mera PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 2232 do código de processo civil. Conflito julgado procedente, com o reconhecimento da competência do juízo suscitado. (Conflito de Competência nº 0259787-59.2012.8.26.0000 - Câm. Especial TJSP - Relatora: Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - j. 01.04.2013, v.u) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação revisional de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4647 Processo 1033390-40.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Parque Filadélfia Rafael Tobias Teixeira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ciência aos interessados do edital de hastas públicas apresentando as seguintes datas, a saber: “(...)LEILÕES/PRAÇAS: O primeiro p