Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho INTERPOSTO SOB A EGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. TRECHOS DO ACORDÃO REGIONAL TRANSCRITOS NO INÍCIO DAS RAZOES RECURSAIS. AUSÉNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO COTEJO ANALÍTICO DE TESES. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º- A

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho e constitucionais invocados. Tampouco procedeu ao cotejo analítico entre a tese do Tribunal Regional e cada um dos paradigmas e Súmulas trazidos à apreciação. Por pertinente, registro que a matéria de insurgência exige a incursão do julgador no contexto fático-probatório dos autos, inadmissível na esfera recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula 126 do T

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Súmulas 126, 296 e 333 do TST o Reclamante interpõe o presente agravo de instrumento, pretendendo a reforma do julgado quanto ao intervalo intrajornada, horas extras, dano moral, limite do pedido, diferenças de comissões e prêmios e à exclusão da condenação em honorários advocatícios, em face do reconhecimento da gratuidade de justiça. II) FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de agravo de in

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº ED-RR-0101859-78.2017.5.01.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Embargante FABIO DE OLIVEIRA FORTES Advogado Dr. Jorge Couto de Carvalho(OAB: 18851-A/RJ) Advogada Dra. Angela Maria Muniz Gomes(OAB: 98907-A/RJ) Advogado Dr. Leandro Vasconcellos(OAB:

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ou a violação sustentada de forma analítica pelo recorrente. 3. Inadmissível recurso de revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014 (decisões publicadas a partir de 22/9/2014) em que a parte transcreve trecho parcial e insuficiente do acórdão regional, sem abranger todas as razões de decidir do Tribunal Regional quanto aos temas trazidos no recurso de revista. 4. Agravo de i

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Assim, a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso, acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades. Isso porque não se justificaria a intervenção desta Corte superior a fim de examinar feito no qual não se estaria: a) prevenindo de

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3555/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho motivação das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, trazida à colação na própria decisão agravada (STF-ARE 657355- Min. Luiz Fux, DJe-022 de 01/02/2012). Assim, não se vislumbra a nulidade apontada, pois a v. decisão encontrase devidamente motivada, tendo como fundamentos os mesmos adotados pela

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho apresentado (dano in re ipsa ). A adoção de entendimento diverso implica reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de Instrumento conhecido e desprovido" (AIRR-884-21.2013.5.03.0113, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 09/12/2016). Por estar a decisão do Regional em consonância com a notória, reiterada e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Tr