Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1611 indeclinável à vida e à saúde humanas.”(grifei) “...Cumpre assinalar, finalmente, que a essencialidade do direito à saúde fez com que o legislador constituinte qualificasse, como prestações de relevância pública, as ações e serviços de saúde (CF, art. 197), em ordem a legitimar a atuação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1276 Ltda - INAMEL MÓVEIS DE AÇO LTDA ( MASSA FALIDA ) - Intime-se a falida, o sr. Administrador e o MP sobre a impugnação ao crédito apresentada. - ADV: JÚLIO CÉSAR FERREIRA TEODORO DA SILVA (OAB 89546/MG) Processo 3004164-81.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOS