Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 407 competência para a execução penal é do Juiz onde o preso cumpre a pena, e não o juiz sentenciante (STJ-CC 10.713/MG, 3ª Seção, Rel. Ministro Assis Toledo, DJU 14.11.94, p.30912).CONFLITO DE COMPETÊNCIA-PENA. CUMPRIMENTO DA PENA EM COMARCA EM COMARCA DIVERSA DA QUE O RÉU FOI CONDENADO. INCIDENTE DE EXECUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 464 se a aplicação ao corréu Ivanilde Luiz do Nascimento (fls. 191/192). É o necessário. Decido. Reconheço, in casu, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado.Entre a data do recebimento da denúncia, 11 de julho de 2011 (fl. 35), primeiro interruptivo da prescrição e a publicação do V.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 PROCESSO :0002933-47.2016.8.26.0272 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 160/2016 - Itapira AUTOR : J.P. RÉU : L.G.S. ADVOGADO : 175685/SP - Vandré Bassi Cavalheiro VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500090-59.2021.8.26.0272 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3006361/2021 - Itapira AUTOR : Justiça P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 CLASSE :PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REQTE : C.R.C.T.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :1002230-60.2020.8.26.0272 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDA : Lethicia Fernanda Vieira de Melo VARA:1ª VARA PROCESSO :1002229-75.2020.8.26.0272 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : MINIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 292 Processo 3004541-34.2013.8.26.0272 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - Comércio de Filtros Texteis Aba -Ima Inject Express Ltda - Banco Santander S/A - Fls. 161/180: manifeste-se o embargante, em 05 dias. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP), JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2867 439 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto (art. 155), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Caique Francisco Pinotti Pereira, PROCESSO Nº 0001465-90.2012.8.26.0271, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Itap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 378 infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito. Vale lembrar que não é o momento pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2874 538 Socorro Ferreira da Silva, Nascido/Nascida em 26/10/1990, de cor Pardo, natural de Iguatu, - CE. Residia na Rua Angelo Caio, 99, Jardim Guaruja, CEP 13973-510, Itapira - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça, foi determinada a sua intimação por EDITAL, para que, no prazo de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 336 caso vertente, a perícia desejada pela parte requerente, reclama uma providência de urgência. Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial (CPC, art. 846). 3. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ANDRE MIZIARA GUIZZO, i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1485 224 dos autos que os policiais militares ambientais José Adriano Apolinari de Campos e Ricardo Resino Canales Filho dirigiramse à residência do denunciado, em razão de notícia de que este último mantinha em cativeiro diversos pássaros silvestres, e localizaram os pássaros já mencionados. O denunciado confessou ser proprietário dos p�