Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2084 505 urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 07 de fevereiro de 2019. Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Juiz Processo n.º: 0123549-75.2018.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa,

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1910 J DEPCTE : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Horizonte-CE RÉU : Jose Almir Soares Baima VARA: 15ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:23 horas CÍVEIS PROCESSO : 0133372-73.2018.8.06.0001 CLASSE : Mandado de Segurança IMPETRANTE : Raquel Austregesilo Viana ADVOGADO : 12880/CE - Ana Maria Parente Carneiro IMPETRADO : ‘Departamento Estadual de Trânsito DETRAN

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1883 CRIMINAIS PROCESSO : 0019770-07.2018.8.06.0001 CLASSE : Execução da Pena I. P. : 112-043/2013 - Fortaleza MINISTERIO PUBL : Ministério Público Promotor de Justiça RÉU : WILLIAM DE OLIVEIRA CARTAXO VARA : 2ª Vara de Execução Penal DISTRIBUIÇÃO : Encaminhamento - 17:50 horas CÍVEIS PROCESSO : 0123495-12.2018.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Luana Lopes dos

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2010 PROCESSO : 0170852-85.2018.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Gabriel Albuquerque Medeiros ADVOGADO : 34411/CE - Marcos Bonieck Oliveira Lima REQUERIDO : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT VARA: 14ª Vara Cível (SEJUD V) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:32 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0179546-77.2017.8.06.0001 CLASSE : Restituição de Coisas Apreendidas REQ

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2819 REQUERIDO : A.D.A.F. ALIMENTANDA : L.M.B.A. VARA: 17ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:39 horas PROCESSO : 0225085-90.2022.8.06.0001 CLASSE : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 REQUERENTE : A.P.A.M. REQUERIDO : F.F.S.S. VARA: 4ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:39 horas PROCESSO : 0225275-53.2022.8.06.0001 CLASSE : Ali

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2858 76 0217962-41.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francimar Torres de Brito. Advogado: Marcos Lima Marques (OAB: 33846/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0218793-89.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorr

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 37 Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Lucio Jose Gonçalves de Carvalho. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Prevenção. 0219818-40.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procurador

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2079 520 Alves da Cruz, Nascido/Nascida 17/05/1980, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua do Sossego, 23, Parque Santa Rosa, CEP 60544-790, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes, em concurso material (art. 157, §2º, II e §2º-A, I c/c art. 70 do CP), além do crime de organização criminosa (a

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 896 0224798-30.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Sandro Alves de Santana. Advogado: Rafael Rodrigues Saldanha (OAB: 34796/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manife

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2935 730 PRÓPRIO. ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR MILITARES ESTADUAIS DEVE SER FIXADA POR MEIO DE LEI ESTADUAL. INTELIGÊNCIA ARTS. 42, § 1º, 142, § 3º, X E 149, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 1.177 - STF (ARE Nº 1.309.755/SP), DE 2605/2021. SÚMULA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 46, LEI 9.099/1995 C/C ART. 27, LEI 12.153/2009. RECURSO CONHE