Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3035 116 Assim, condiciono a manutenção da benesse à efetiva comprovação da alegada necessidade, uma vez que se trata de presunção relativa (CPC, art. 99, §3º). Levando em consideração que o juízo somente poderá indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3328 474 por suspeita de repetição de ação. Entretanto, não se verifica relação entre os processos, tendo partes diferentes e objetos divergentes. Ademais, o autor da demanda não pleiteou distribuição por dependência. Logo, no caso vertente, não se verificam motivos que ensejam na reunião dos processos em questão. Ante o exposto, por

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3050 125 de fls. 319/328 foi apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido