Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2385 Z. dos Passos ME, bem como a prejudicial de mérito referente à prescrição, alegadas por Cirúrgica Olímpio Ltda e Celso Antônio Trombim-ME já foram apreciadas às fls. 3087/3089. Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido Wanderley, eis que este não demonstrou sua hipossuficiência, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1487 forma, embora haja previsão legal, a ausência de novo regramento legal disciplinando a referida gratificação, impede a fixação do valor devido a título de gratificação por zelo com veículos, máquinas e equipamentos rodoviários. Neste sentido, colaciono o seguinte julgado: RECURSO DE APELAÇÃO DIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2370 (sessenta e um mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o cálculo acostado à inicial, com incidência de juros de mora a contar da citação. Deixo de aplicar a pena prevista no artigo 702, § 11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1102 compensação pelo sofrimento acarretado pela conduta culposa ou dolosa de outrem. Não há, assim, critério objetivo que permita a fixação do quantum indenizatório, visto que não se pode aferir a extensão de um dano moral tal como se faz quanto aos danos materiais, embora, por vezes, o legislador o arbitre, adotan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1268 o MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL apresentou contestação (fls. 59/65), alegando que os ocupantes de cargo em comissão são exoneráveis a qualquer momento. Afirma ainda que a redução salarial deu-se em virtude do retorno ao cargo de escriturária, não ensejando reparação de danos morais. Sustenta também q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1186 1807 da Lei 8.213/91). A data de início do benefício (DIB) corresponderá a 20/12/2011, qual seja, a data da citação. Isso porque, a despeito do requerimento administrativo, a parte autora não fez questão de cumprir a simples exigência lá consignada (fls. 47). De resto, com base nos arts. 475-i,caput, e 461 do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1775 segurança foi definida no decorrer da ação civil pública como sendo uma faixa de 30 metros a partir da cota máxima. Alegou ainda que as benfeitorias existentes no local estão em conformidade com a lei, não ensejando a reintegração de posse, pois a autora nunca deteve a posse do imóvel. Por fim, pugnou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 1754 da MP n.º 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213/91, e REsp. n.º 1.103.122/PR). Nesses períodos, os juros de mora devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, com base no art. 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analogicamente aos benefícios pagos com atraso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 495 Processo 0002452-12.2014.8.26.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bruno Henrique de Souza BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Considerando o teor da petição inicial, e, por se tratar, em princípio, de questão exclusivamente de direito, e, levando-se em consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2434 665 Patrimônio Genético - L.D.C. - Vistos.1. Recebo o recurso de fls. 145 em seus efeitos de direito, intimando-se a defesa para apresentação das razões de apelação.2. Após, dê-se vista ao M.P. para oferecimento das contrarrazões de apelação.3. Arbitro os honorários do i. Dr. Defensor dativo até est