26 resultados encontrados para iversen jose garotti - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 21 de junho de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005437-78.2010.4.03.6102/SP 2010.61.02.005437-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS RAIMUNDO JOSE
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL SP028621 PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00075439320044030000 13 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ARTIGO 1.030, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGADO EM CONSONÂNCI
E mais: AI 201103000013348, Relatora JUIZA SILVIA ROCHA, PRIMEIRA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:25/08/2011 PÁGINA: 227 - AI 201003000214817, Relator JUIZA RENATA LOTUFO, SEGUNDA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:03/03/2011 PÁGINA: 295 - AI 201003000349530, Relatora JUIZA LOUISE FILGUEIRAS, QUINTA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:27/01/2011 PÁGINA: 750. No caso concreto a discussão cinge-se apenas às contribuições previdenciárias devidas a partir de junho de 2005, devendo ser mantida a improcedência do pedido quanto a es
E mais: AI 201103000013348, Relatora JUIZA SILVIA ROCHA, PRIMEIRA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:25/08/2011 PÁGINA: 227 - AI 201003000214817, Relator JUIZA RENATA LOTUFO, SEGUNDA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:03/03/2011 PÁGINA: 295 - AI 201003000349530, Relatora JUIZA LOUISE FILGUEIRAS, QUINTA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:27/01/2011 PÁGINA: 750. No caso concreto a discussão cinge-se apenas às contribuições previdenciárias devidas a partir de junho de 2005, devendo ser mantida a improcedência do pedido quanto a es
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP Anotações : DUPLO GRAU 34 ReeNec 294826 0007305-68.1999.4.03.6105 SP 1999.61.05.007305-6 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE PARTE A : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP Anotações : DUPLO GRAU 35 Ap 289508 0002278-37
APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : IVERSEN JOSE GAROTTI ADV : SP165345 ALEXANDRE REGO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 38 Ap : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 1725992 0002763-15.2010.4.03.6107 SP RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE APTE : ROSA MARIA ABRANTKOSKI GARCEZ e outro(a) ADV : SP170183 LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 39 Ap : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 1733589 000406
PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005650-84.2010.4.03.6102/SP 2010.61.02.005650-9/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO REU No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado PAULO DOMINGUES IVERSEN JOSE GAROTTI ALEXANDRE REGO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS 00056508420104036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. LEI
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 0509371-21.2011 0509379-95.2011 0509387-72.2011 0509388-57.2011 0509418-92.2011 0509242-16.2011 0509248-23.2011 0509301-04.2011 0509422-32.2011 0001698-20.2000 0503510-93.2007 0507080-48.2011 0002019-89.1999 0002020-74.1999 2050146-24.1999 0503583-26.2011 0503513-48.2007 0003058-24.1999 0000398-18.2003 0503860-42.2011 0503515-18.2007 0508814-34.2011 0001711-77.2004 0503517-85.2007 0000296-69.1998 0503518-70.2007 500.885-47.2011 500.887-17.
- A decisão está em absoluta consonância com o entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. - No julgamento do Recurso Extraordinário nº 596.177 o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a necessidade de lei complementar para a instituição de nova fonte de custeio para a seguridade social e a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 8.540/1992, aplicando-se aos casos semelhantes o disposto no art. 543-B do CPC. - A Emenda Constitucional nº 20/9
A questão tratada no presente recurso é objeto do Recurso Extraordinário nº 718.874/RS, admitido pelo Supremo Tribunal Federal como representativo de controvérsia (tema nº 669) e ainda pendente de julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-B do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do exame de admissibilidade do recurso extraordinário até o trânsito em julgado do mencionado recurso representativo. São Paulo, 29 de agosto de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Pres