Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR. PROTOCOLO : 36542-87.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA VITIMA : THAYANE PEREIRA SOUZA BORGES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 36542-87.2019.809.0175 DECISAO CITADO PESSOALMENTE, O AC USADO LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA DECLAROU NAO TER CONDICOES FIN ANCEIRAS PARA CON

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 INDICIADO VITIMA ADV IND : LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ROCHA : SAUDE PUBLICA : 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA 33929 GO - CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNSSAO DESPACHO : AUTOS N: 31409-35.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT ADO O REU, VEIO REPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CONST ITUIDO NESSA PECA, PUGNOU A DEFESA PELA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACU

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DESPACHO : AUTOS N: 143774-95.2018.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O DENUNCIADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFEN SOR PUBLICO (F. 27/27-V). DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFIC ATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2019, AS 15H30. INTIMEM-SE, O ACUSADO, A DEFES

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 CULMINOU NA AUTUACAO EM FLAGRANTE DA DENUNCIADA E APREENSAO DE D ROGAS E OUTROS OBJETOS. PELA NARRATIVA DA PECA ACUSATORIA, A ACUS ADA FOI AUTUADA EM FLAGRANTE NA POSSE DE DROGAS PARA FINS DE DIFU SAO, CARACTERIZANDO A HIPOTESE DESCRITA NO TIPO PENAL INDICADO. H AVENDO, PORQUANTO, MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MOD IFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PROD

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 IVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.1 05/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDAD O DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE C UMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO E STE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 T. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.1 05/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDAD O DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE C UMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS,

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 MO DE PRESENCA), FORAM DISPENSADOS DE SE FAZEREM PRESENTES A ESTE ATO POR SEUS PROCURADORES. DIANTE DAS AUSENCIAS DAS TESTEMUNHAS REGINA MARTINS RIBEIRO, FRANCISCO TAVEIRA, O MINISTERIO PUBLICO D ISPENSOU OS SEUS DEPOIMENTOS, BEM COMO A DEFESA DE DIOGO LUIS COS TA MIETO, LORENA RODRIGUES L. BARROS, MANOEL DA SILVA MELO, OSVAL DO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, WASSY CARLOS FERRE

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 TADA A RE, VEIO REPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CONST ITUIDO. NESSA PECA, PUGNOU A DEFESA PELA ABSOLVICAO SUMARIA ALEGA NDO ESTAR PROVADO QUE A ACUSADA NAO CONCORREU PARA A INFRACAO PEN AL (ART. 386, IV, CPP). E O RELATO. DECIDO. VINDO A DEFESA PREVIA , E TRAZENDO EM SEU BOJO A HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, IMPOESE AO JUIZ ANALISAR SE A TESE ENCONTRA ABRIGO.

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL S E IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. O DENUNCIADO FOI NOTIFICADO, CONSTITUIU DEFENSOR E A PRESENTOU DEFESA PREVIA AS F. 19/23. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS . E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO COM TODAS SUAS C

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 UAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIA MENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INT IMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O AR T. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.1 05/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O