Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1447 após dar-lhes execução. Já a presunção de veracidade, inerente à de legitimidade, refere-se aos fatos alegados e afirmados pela Administração para a prática do ato, os quais são tidos e havidos como verdadeiros até prova em contrário. (...) Outra consequência da presunção de legitimidade e veraci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1647 1004307-18.2016.8.26.0099, que tramitou perante a D. 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista; c) discordância da Fazenda Pública Estadual com o valor recolhido, referente a dois imóveis e a cobrança da diferença, amparada em base de cálculo diversa, mediante a aplicação do preço médio, divulgado pelo Instituto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1120 Santos - - Dulce Garcia Barbao - - Ebe D’amico Braga - - Edmir Pinto Fortuna - - Cleide Amorim - - Eliana Del Masso Goes - Eliane de Paula Santos - - Eodezio Spera - - Eugenia Redondo Martins - - Eunice Duarte dos Santos - - Fatima Marinho Dionizio - - Fatima Rosangela das Chagas - - Beraldo Castro Fontella - - Antoni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2499 403 de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá a presente, por cópia di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1340 Inconstitucionalidade n° 0221707-31.2009.8.26.0000, Órgão Especial, Rel. Des. José Roberto Bedran).””CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Convênio de assistência médica e odontológica entabulado com a Cruz Azul de São Paulo, entidade de natureza privada Contribuição compulsória, de 2% dos venc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 740 617 Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. As ora autoras, funcionárias públicas do Município de São Paulo ajuízam a presente ação de indenização por perdas e danos morais cumulada com obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela parcial antecipada em face do M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1454 Processo 1049704-05.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Vitor Adami Vistos. Trata-se de ação na qual se afirma que o impetrante foi preterido em concurso público porque em exame psicológico foi considerado inapto sem qualquer justificativa plausível; diz que é ilegal a