Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 299 NAZARÉ PAULISTA Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2021 Processo 0000172-30.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000410-66.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 802 2410 218.01.2010.002400-8/000000-000 - nº ordem 661/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Revisional de Aposentadoria - FRANCISCO DUARTE RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2252 297/298: Indefiro o pedido de arquivamento provisório do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, vez que confronta o princípio da celeridade que norteia o juizado especial. Considerando o tempo já transcorrido e a fim de dar azo aos princípios que norteiam o sistema do Juizado Especial, defiro o sobrestamento d

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL VITALÍCIA. PENSÃO POR MORTE. NÃO CABIMENTO. O amparo previdenciário da Lei 6.179/74, substituído pela renda mensal vitalícia da Lei 8.213/91 e, em seguida, pelo benefício de prestação continuada da Lei 8.742/93, não enseja pensão por morte. Recurso conhecido e provido. (REsp 264.774/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2001, DJ 05/11/2001, p. 129)" O benefício de prestação continuada de um salário mínimo foi assegurado pela

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL VITALÍCIA. PENSÃO POR MORTE. NÃO CABIMENTO. O amparo previdenciário da Lei 6.179/74, substituído pela renda mensal vitalícia da Lei 8.213/91 e, em seguida, pelo benefício de prestação continuada da Lei 8.742/93, não enseja pensão por morte. Recurso conhecido e provido. (REsp 264.774/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2001, DJ 05/11/2001, p. 129)" O benefício de prestação continuada de um salário mínimo foi assegurado pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1029 (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Advogado: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) (Fls: 87) - Advogada: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) (Fls: 107) 6 - 0024561-40.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Pires de Araújo - Agrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2026 nomear bens a penhora, diga à exequente, requerendo o que de direito - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP) JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0277/2020 Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 2696 OAB/SP 182350 - ADV ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS OAB/SP 277835 218.01.2009.006392-5/000000-000 - nº ordem 1771/2009 - Consignatória (em geral) - FLORIVAL CAVALHIERI E OUTROS X ALECIO MORETTE - Vistos. Fls. 155: defiro, expedindo-se mandados de levantamento em favor dos autores, bem como de diligências não u

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 911 outros - Apelado: Diretor de Finanças e Patrimonio da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: José Carlos Antunes da Costa (OAB: 309470/SP) - Advogada: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) 0036695-08.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2212 Processo 1000141-22.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Roberto de Jesus Pereira Moura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 84/86: Ao autor. Int. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP) Processo 10