Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Corte Suprema reconheceu a existência de repercussão geral em 11/12/2020. Ressalte-se que todas as questões relacionadas à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público estão abarcadas pelo Tema 1118. A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, s

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0020954-94.2016.5.04.0123 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante MUNICÍPIO DE RIO GRANDE Procuradora Dra. Lucília Furtado Agravado JUSSARA PEREZ SCHIMANSKI Advogada Dra. Ivone Teixeira Velasque(OAB: 29498-A/RS) Advogado Dr. Vilson Antônio

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 8082 899 da CLT, incluído pela Lei n° 13.467/2017, " são isentos do sentido, o atual item II da Súmula 463 do TST, ao abordar a depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades concessão da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas. Na filantrópicas e as empresas em recuperação judicial ", na hipótese hipótese, não comprova

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 357 ARE 701091 AgR, Rel . Min. Cármen Lúcia, 2ª T . , julg. em afastada, portanto, a alegada violação dos dispositivos apontados e 11/09/2012; RE 783235 AgR, Rel . Min. Teori Zavascki, 2ª T . , julg. prejudicada a análise dos arestos paradigmas transcritos para o em 24/06/2014; ARE 830441 AgR, Rel(a) Min. Rosa Weber, 1ª T . , confronto de teses. julg. em 02/12/

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 Advogada RECORRENTE Advogado RECORRIDO RECORRIDO Advogado Ivone Teixeira Velasque(OAB: 29498RS) Construtora Triunfo S.A. Rafael Bicca Machado(OAB: 44096RS) Os Mesmos União Lisiane Ferrazzo Ribeiro(OAB: 54120RS) RECORRENTE: Construtora Triunfo S.A. DESPACHO DO RECURSO DE REVISTA: Admitido (autos na sala 102) Os interessados têm o prazo de lei para requererem o que for de

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 AGRAVADO Advogado AGRAVADO Advogado Autenticita Indústria e Comércio de Bolsas Ltda. Alexandre Alves(OAB: 43331RS) Smbb Indústria e Comércio de Bolsas Ltda. (Massa Falida) Ernesto Walter Flocke Hack(OAB: 19585RS) AGRAVANTE: Inbrands S.A. Ficam as partes intimadas de que foi determinado o processamento do agravo de instrumento na forma prevista na Resolução n. 1418/2010

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 Advogado Réu Carlos Alberto Lunelli(OAB: 32562RS) Transportes Trejan Ltda - ME e outros (2) Fica V.Sa. notificado do que segue. Tomar ciência das fls. 450 e seguintes, devendo requerer o que entender de direito. Processo Nº 0000133-26.2014.5.04.0451 Complemento VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO Autor Missael Manoel da Rosa Advogado Imilia de Souza(OAB: 36024RS) Réu Harsc

Publicações Judiciais ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : MARINA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO : Carlos Alberto Braun Garcia REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CIVEL E CRIMINAL DE LAGUNA/SC 0000187 APELAÇÃO CÍVEL 2008.72.10.001583-3 - 200872100015833/SC RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARCIANO SEHN ADVOGADO : Airton Sehn APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Jair Augusto Scrocaro APELADO : MUNICIPIO DE ITAPIRANGA

Publicações Judiciais ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000140 APELAÇÃO CÍVEL 5012784-92.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE ADVOGADO APELADO : CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA : ERNANI PROPP JUNIOR : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS 0000141 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000816-78.2011.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APE

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 886 que, dispensada a garantia do juízo, impugnem, querendo, a sentença de liquidação. Havendo interesse da executada em pagar EXECUTADO: COSTA PINHO - CONSULTORIA EM SERVICOS o débito diretamente neste juízo, deverá ser manifestado no mesmo LTDA. e outros (2) prazo. Assinatura Destinatário(s): RIO GRANDE, 7 de Fevereiro de 2019 GIOVANI MARTINS DE OLIVEIRA ANA