145 resultados encontrados para izabel camargo da silva - data: 13/08/2025
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RECDO ADVOGADO : DALILA DE MOURA LEVISTSK : Elizete Maria Fioreze DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00008 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0023089-25.2013.404.9999/PR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECTE : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : IZABEL CAMARGO DA SILVA ADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva : Gemerson Junior da Silva e outros DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00009 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0023089-25
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 1º LC 110/2001. ESGOTAMENTO FINALIDADE. PRINCÍPIOS LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E NÃO CONFISCO. AUSENTE A VIOLAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não tendo a LC n. 110 /2001, expressamente, determinado prazo final de exigibilidade para a contribuição social instituída pelo art. 1º, como o fez para a exação do art. 2º, tenho como plenamente válida sua exigibilidade. A contribuição social pr
ADVOGADO RECDO ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : IZABEL CAMARGO DA SILVA : Alcirley Canedo da Silva : Gemerson Junior da Silva e outros 00026 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0023089-25.2013.404.9999/PR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECTE : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : IZABEL CAMARGO DA SILVA ADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva : Gemerson Junior da Silva e outros 00027 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0024219-50.2013.404.9999/RS INSTITUT
PARTE RÉ : IZABEL CAMARGO DA SILVA ADVOGADO : Alcirley Canedo Da Silva PARTE RÉ : IZABEL CAMARGO DA SILVA ADVOGADO : Gemerson Junior Da Silva PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficam as partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitar neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados qu
PARTE RÉ : IZABEL CAMARGO DA SILVA ADVOGADO : Alcirley Canedo Da Silva PARTE RÉ : IZABEL CAMARGO DA SILVA ADVOGADO : Gemerson Junior Da Silva PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficam as partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitar neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados qu
Secretaria de Recursos OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTÃO COM VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADAS(S) PARA OFERECER(EM) RESPOSTA(S). . 00001 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.EXTRAOR. EM APELRE Nº 2003.72.02.004254-8/SC AGRTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região AGRDO : GENTIL ZANCHET e outro ADVOGADO : Luiz Valdemar Albrecht INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União 00002 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓR
ADVOGADO : Gisele Aparecida Spancerski REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANDIDO DE ABREU/PR 0000548 APELAÇÃO CÍVEL 0007844-71.2013.404.9999 - 00012954820128160061/PR RELATOR(A) : Juiza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MARIA DE LOURDES VARGAS SILVEIRA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000549 APELAÇÃO CÍVEL 0023101-39.2013.404.9999 - 000033464201381601
APELADO : JOSE CARLOS DE LIMA ADVOGADO : Valdeci Antonio de Almeida 0000052 APELAÇÃO CÍVEL 5000194-31.2013.404.7009 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : ROBERTO FERNANDES ADVOGADO : SANDRO MARCELO GRABICOSKI APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000053 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5000045-39.2016.404.7006 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : INSTITUTO NAC
Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: IZABEL CAMARGO DA SILVA O processo nº 5023993-69.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/06/2019 14:00:00 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001643-19.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE:
APELADO : JOSE CARLOS DE LIMA ADVOGADO : Valdeci Antonio de Almeida 0000052 APELAÇÃO CÍVEL 5000194-31.2013.404.7009 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : ROBERTO FERNANDES ADVOGADO : SANDRO MARCELO GRABICOSKI APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000053 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5000045-39.2016.404.7006 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : INSTITUTO NAC