Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1339 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Izael de Araujo Rodrigues ADVOGADO : 19930/CE - Thiara Brasil Ricarte Lima REQUERIDO : Município de Fortaleza VARA: 6ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:15 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0209204-20.2015.8.06.0001 CLASSE : Representação Criminal/Notícia de Crime REQUERENTE : Ministério Público Es

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1672 451 0200648-29.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Embargado: Clevis Thiago de Almeida Teixeira. Advogado: Levy Rangel Matias (OAB: 29468/CE). Relator(a): EVELINE DE EVELMA

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1869 551 ao Agravo em Recurso Extraordinário constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no §3º do art. 1.042 do Código de Processo Civil. 2. Agravo em Recurso Extraordinário nº 0864570-29.2014.8.06.0001 Agravante: VILMAR DOS NAVEGANTES BASTOS Advogado: Adail Bessa de Queiroz(OAB: 6853/CE) Agravado: Estado do Ceará Procª. Munic.: Antonia Camily Gomes Cruz(

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1699 484 Recorrente: Sergio Evandro de Abreu Pinheiro Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte(OAB: 8663/CE) Recorrente: Thiago Silva Batista Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte(OAB: 8663/CE) Recorrido: Município de Fortaleza Proc. Estado: Marcelo de Arruda Bezerra(OAB: 8080/CE) Fica intimada a parte recorrida, por seu representante legal, a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cont

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1559 393 Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0198698-82.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Caio de Santiago Dutra. Advogada: Clivia Pinheiro de Lavor (OAB: 25371/CE). Advogada: Vanessa Kerlen Ibiapina de Oliveira (OAB: 25856/CE). Recorrido: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - Ipm. Proc. Jurídico: Joao Barbosa d

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2129 639 Fortaleza Nº 0208878-60.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Ariane Alexandre Rebouças - Recorrente: Bruno Emanuel Araujo Maia - Recorrente: Bruno Henrique Costa de Sá - Recorrente: Carlos David Damasceno Pequeno Recorrente: Carlos Eduardo Araujo Prado - Recorrido: Município de Fortaleza - Diante do exposto, revogo o sobrestamento do feito e declaro pr

Poder Executivo ● 01/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 22 - 9 Karla Gracielle de Oliveira Santos 80.56 155º Jonatas Alves da Costa Oliveira 79.88 228º Rodolfo Alves Souza 80.56 156º Jair Jose Apolinario Ferreira 79.87 229º 230º Anna Rayssa Barros de Melo 80.56 157º Leonardo Torres Wanderley Farache 79.85 Andresa Santiago Vercosa 80.55 158º Evandro Marques de Araujo 79.82 231º Joabe Severino da Silva 80.55 15

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1686 501 TRABALHO; CONDUTA POSSÍVEL APENAS AO RECORRIDO EM ALOCAR O SERVIDOR DE SUAS FUNÇÕES. 5. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS A TEOR DO ART. 46 DA LEI 9.099/95 C/C O 47 DA LEI 12.153/09.5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA NEGAR-LHE

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1614 482 12) 0103854-09.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Recorrido: Sebastião Esses Filho. Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Advogado: Eugenio Duarte Vasques (OAB: 16040/CE). Relator(a): EVELINE DE EVELMA VERAS. Justificativa: Ad

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 477 do Município de Fortaleza - Ipm. Relator(a): EVELINE DE EVELMA VERAS. IPM-SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO SERVIDOR. CARÁTER FACULTATIVO DA ADESÃO A PROGRAMA DE SAÚDE. ILEGALIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO INSTÂNCIA. NECESSIDADE, EM DECORRÊNCIA, DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVID