Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 778 336 SENA (OAB: 98451/SP) - IZILDA PEREIRA LIMA (OAB: 119427/SP) - CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB: 22838/SP) Palácio da Justiça - Sala 241 Nº 990.10.287245-9 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Bonauto Locação de Veículos Limitada - Impetrado: Exmo. Senhor Desembargador Relator - Interessado: Fundação para O Desen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 360 126653/SP) - EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB: 161896/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 DESPACHO Nº 990.10.294084-5 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Impetrante: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE - Imp/ Pacien: Oswaldo Ferreira - DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Processo nº 990.10.294084-5 Relator(a): Moacir Peres Órgão Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 806 provocado por algum preposto do Município. Então, as circunstâncias fáticas narradas na inicial não indicam responsabilidade alguma da Municipalidade, na medida em que o Estádio, cedido para o evento esportivo, não ingressa na relação de causa e efeito entre o disparo e o dano causado ao Autor. O cedente não pode s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1200 Precedentes. 3. ‘Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança’: Súmula STF 512. 4. Agravo regimental da União improvido. Provimento do agravo regimental da FIPECQ” (STF, RE 231.671 AgR-AgR/DF, 2ª T., Rela. Mina. Ellen Gracie, v.u., j. 28.4.09, DJe 21.5.09). E a reiterar tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 884 LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) Processo 0001462-96.2011.8.26.0554 (554.01.2011.001462) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Claudete de Castro de Angelis - Colonia Consultoria de Imoveis Ltda e outro - Vistos. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1332 670 autos de pretensão de recebimento de medicamento, com reconhecimento judicial da obrigação imposta contra a Secretaria de Saúde, com trânsito em julgado. Não existindo notícia de descumprimento e ausente sucumbência a ser executada, decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se os autos. - ADV: CYNTHIA MARIA BASSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 672 então, julgo procedente a pretensão, e o faço para declarar a nulidade dos atos de contratação de Benedito Astolpho de Mello Araújo pela PRODAM e de sua transferência para a Secretaria Municipal de Governo e de seu afastamento para prestar serviços na Assembléia Legislativa, e para condenar solidariamente Carlos A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1042 Estado de São Paulo - FESP - Elisiario Montes e outros - Ante o exposto, julgo os embargos a execução PROCEDENTES EM PARTE, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar os parâmetros apontados nas ADIs 4.357 e 4.425, mitigando-se ambas as posições parciais. Por via de sucumbência, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 802 101.671/2014, que demonstrou a convocação da Bonauto em Edital (fl. 229). Neste contexto, esclareça a autora se atendeu à convocação, comparecendo à FDE e, em caso positivo, se esta apresentou, de forma escrita, as informações determinadas pelo STJ. Após, tornem-me, para as deliberações pertinentes. Int. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 852 ANUNCIACAO (OAB 131142/SP), IZILDA PEREIRA LIMA (OAB 119427/SP) Processo 0016252-70.2010.8.26.0053 (053.10.016252-8) - Procedimento Ordinário - Licitações - BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Vistos. Fls. 1790/1792: Vários foram os agravos de instrumento intentado