6.806 resultados encontrados para jéssica massaroto pavoni - data: 08/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 422 jurídica da palavra e que reúna amplas condições de suportar o pagamento das custas e despesas processuais que, digase de passagem, não são de grande monta. Ademais, o artigo 5º, “caput”, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, limita a concessão da assistência judiciária aos que “comprovarem
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1391 sido distribuído fora do Juízo competente pela prolatação do julgado não prospera, pois já está pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a lei permite ao credor liquidar a sentença no foro do seu próprio domicílio, independente de onde processou-se a ação condenatória:
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1411 262 constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Portanto, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o termo inicial e temo final da garantia sobre o veículo, tendo em vista que o autor insiste que a garantia cobre os serviços solicitados em razão da data em que o veículo lhe foi ent
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2227 na inicial e/ou a ordem legal disposta no artigo 655 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s), pessoalmente, a teor do artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil, a
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 574 LXXIV, certo que a declaração de pobreza, por ele assinada (p. 9), não tem e não pode ter caráter absoluto. Nesse sentido: “Assistência judiciária Justiça Gratuita Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais Fato que, por si só, não obriga o juiz