152 resultados encontrados para j. a. c. d. o. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 1158 réus. Estivéssemos no campo da responsabilidade subjetiva, o só fato dos animais estarem soltos, como confessam os réus, já configuraria a culpa destes. Isso porque manter soltos animais sabidamente agressivos ou dos quais se pode esperar inesperados comportamentos configura ausência do dever de cuidado (ne