Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 479 1515 o “quantum” fixado excede suas possibilidades, o que também não ocorreu. É que: o fato do requerido não possuir registro em Carteira de Trabalho, desacompanhado de outros elementos materiais de prova, não se presta para evidenciar que sua renda não lhe permite suportar a pensão alimentícia fixada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 504 1406 576.01.2009.025935-1/000000-000 - nº ordem 1758/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - V. H. S. M. X E. M. N. Fls. 13 - Vistos. À míngua de maiores elementos de convicção, arbitro os alimentos provisórios em um terço (1/3) do salário mínimo, devidos a partir da citação. Designo audiência de te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2120 de advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos mencionados na petição inicial, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. 7.Caso a representante do requerido não tenha condições financeiras de constituír um advogado para apresentar a contestação na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4009 de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e REJEITO O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 900,00 (artigo 20, § 4º, CPC), nos termos do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Rio das Pedras, 11 de janeiro de 2013. FABÍOLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1945 algum motivo, a conciliação não for obtida. Intime-se a(s) parte(s) autora (s) por meio de seu (ua) Procurar(a)(es), se houver, por publicação pelo Diário da Justiça Eletrônico, para comparecerem na audiência supra. Int. Sert. 8 de janeiro de 2013. ROBERTA LUCHIARI VILLELA JUIZA DE DIREITO ADJUNTA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1929 Comarca. - ADV RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES OAB/SP 114436 0008070-31.2013.8.26.0590 Nº Ordem: 000753/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - O. D. S. O. J. E OUTROS X I. A. D. O. A. - PROCESSO Nº 753/2013 - fls. 53: Cota Ministerial: Atenda-se, emendando a inicial a fim de incluir no polo passivo da demanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 2365 DECRETANDO o despejo do réu, para cuja desocupação voluntária fixo o prazo de 30 (trinta) dias. CONDENO-O ao pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais não pagos, até a data da efetiva desocupação, cujo montante será apurado em liquidação, acrescido de correção monetária a partir dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 1219 está matriculada em curso superior (fls. 19/20). Entretanto, inexistindo prova quanto às reais possibilidades econômicas do réu defiro, em parte, o pedido liminar para arbitrar os alimentos provisórios em favor dos autores no valor equivalente a 1/3 (um terço) dos vencimentos líquidos do réu, incidin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 145 autos: (a) Se somente pudessem compor a tarifa as despesas cuja obrigatória discriminação tivesse sido prevista em lei, então a tarifa teria de ser composta exclusivamente pelo valor do ICMS. Uma vez realizada a outorga, os prestadores do serviço têm direito a obter precisamente a remuneração que lhes fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 1936 do Conselho Superior da Magistratura, e da Resolução n. 125/10, do Conselho Nacional de Justiça, para o dia 09/11/2011, às 16:15 horas. 7.As partes não deverão trazer testemunhas à audiência, por tratar-se de mera audiência de tentativa de conciliação. 8.Cite-se e intime-se o requerido para que comp