Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 2342 Então, a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ pressupõe, a satisfação de três requisitos, a saber, (a) qualidade de segurado; (b) cumprimento do período de carência mínima exigida e (c) prova médico-pericial da incapacidade total e permanente para o trabalho. Já a concessão do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 652 2593 646.01.2009.001667-6/000000-000 - nº ordem 649/2009 - Execução de Alimentos - J. A. D. C. B. X M. L. B. - (Manifeste-se o executado, no prazo de cinco (05) dias, acerca da petição... requer-se a extinção e arquivamento da presente ação). - ADV ONIVALDO CATANOZI OAB/SP 67110 - ADV NELSON CHAPIQUI J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 1217 ação ordinária de reconhecimento de sociedade de fato e de sua dissolução judicial, cumulada com pedido de guarda de filho e de pensão alimentícia ajuizada por HELENA GOMES DE SOUZA em face de LUIZ CARLOS DE JESUS, julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII), sem resolução de mérito; 2. Arbitro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 166 básicas das autoras. Termina por requerer: a) a concessão dos benefícios da assistência judiciária; b) a improcedência da ação; c) a condenação das autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios (fls. 137/140). Documentos (fls. 141/149). Instadas as partes a especificarem provas (fls. 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 2357 deferidos os benefícios contidos nos parágrafos do art. 172 do CPC, ficando o(a) réu (ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 2616 pelo acionista Luiz Augusto Müller, uma vez que, em data posterior à distribuição do presente, as partes instauraram procedimento perante o juízo arbitral. Desta feita, considerando que a decisão proferida pela Câmara de Mediação e Arbitragem goza de força vinculante entre as partes, nos termos do a