Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 2966 SP para indicação de defensor(a) sob pena do(e) o(a) ré(u) ser privado(a) do direito de ampla defesa. 6-Após, nomeação, o(a) defensor(a) terá o prazo de cinco dias para impugnar o pedido. 7-Ciência ao MP. 8-Indefiro, por ora, os ofícios requeridos pelo Ministério Público, pois a providência cabe à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 2955 personalidade, a conduta social, os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime não merecem maiores considerações e desdobramentos. Atento a essas diretrizes, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão e 10 dias multa.O segundo estágio para fixação da pena repor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 734 provar o direito aos alimentos decorrentes do parentesco (art. 1.695 do Código Civil), ou seja, fato impeditivo do direito à exoneração alegado pelo alimentante (art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil). Assim, o indeferimento total do pedido, diante da prova inequívoca da maioridade, poderia traz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 2258 JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO SALVADOR - Fls.: 0 - (Autos com vista ao Defensor nomeado para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta à acusação) - Advogados: DARIO ZANI DA SILVA - OAB/SP nº.:236769; Processo nº.: 0000474-24.2011.8.26.0474 (474.01.2011.000474-6/000000-000) - Controle nº.: 000089/2011 - Part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 2436 acusado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DESTA COMARCA que servirá de requisição aos policiais militares acima qualificados para a audiência supra. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1851 do imóvel tendo em vista a informação da autora de voluntária desocupação do imóvel. Além disso, condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e demais despesas que se obrigaram a assumir, nos termo da inicial, além dos aluguéis e demais encargos que vencerem no curso do processo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 1438 necessários para cumprimento do ato. Finalmente, o(a) executado(a) deverá ser cientificado(a) que caso queira, poderá no prazo para embargos, pedir o parcelamento do débito, comprovando-se o depósito inicial de 30% do valor da execução e o restante em até seis vezes, acrescidas de correção monetári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 2735 BERNARDES X ANA FAVORETO MEDINA ESTEVAM - Fls. 23/23vº - Sentença nº 658/2011 registrada em 22/07/2011 no livro nº 233 às Fls. 240/241: Posto isso, nos termos do art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem prejuízo de nova propositura em caso de descump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 652 1411 arquivamento, nos termos do artigo 7º da citada lei. Oficie-se, desde já, a Nossa Caixa S/A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a,s) Autor(a,es). Obs. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Não sendo contestada a a�