Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1163 392 (fls. 137/140 E 142). É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido é improcedente. O artigo 201, §7º, inciso I da Constituição Federal prevê ser assegurada aposentadoria à mulher que contar com 30 anos de contribuição. O artigo 52 da Lei 8.213/91, por sua vez, estabelece que a aposentadoria por tempo de serviço se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 91 INSS, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer o laudo e resposta aos quesitos apresentados, de conformidade com a perícia realizada na requerente. PREÂMBULO Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, compareceu a Sra. DEIZE CAETANO, RG: 14.156.344, residente na Rua 39, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1159 2559 DESPACHO ORDENATÓRIO: rEQUERENTE, retirar, em 10 dias, o documento expedido pelo cartório: Mandado de Retificação. - ADV EMERSON MUNIZ DE SOUZA OAB/SP 179395 - ADV MESSIAS SILVA JESUS OAB/SP 198269 197.01.2006.002434-0/000000-000 - nº ordem 1307/2006 - Execução de Alimentos - G. H. D. S. S. X J. A. D. S. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 122 discutidas, tanto que tem tais espaços em branco. Mesmo que não estivesse, não é somente o fato de estar pré-impresso que torna o contrato de adesão nulo. O contrato de adesão é nulo se houver razão para isso, como ocorre na lesão. Disse ainda que o contrato é permeado de cláusulas abusivas e/ou on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1357 OAB/SP 170932 0004150-46.2005.8.26.0326 (326.01.2005.004150-5/000000-000) Nº Ordem: 001278/2005 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 73 - Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 54 fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º. Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 2º. O cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 85 supra. Eu,______, Meire Fernanda Silva, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula n. 355.077-5, subscrevi. preparo R$90,20, porte e remessa R$25,00 - ADV EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241 248.01.2009.002001-6/000000-000 - nº ordem 381/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO FERNANDO MARTINS X FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 2882 dos autos em cartório, e do prazo de trinta dias para vista ou manifestação, bem como de que, decorrido “in albis” tal prazo, os autos retornarão imediatamente ao arquivo. - ADV ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO OAB/SP 24373 482.01.2009.028854-1/000000-000 - nº ordem 2910/2009 - Cumprimento de senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1906 116.01.2011.000011-2/000000-000 - nº ordem 7/2011 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - DORVALINO PINTO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 155-157 - Sentença nº 903/2012 registrada em 04/10/2012 no livro nº 128 às Fls. 40/42: parte dispositiva - Diante do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2311 197.01.2011.007370-8/000000-000 - nº ordem 1720/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - HSBC FINANCE BRASIL SA - BANCO MULTIPLO SA X LUCIANO APARECIDO DA CUNHA SANTOS - CONCLUSÃO Aos 27 de setembro de 2012, faço conclusos estes autos a MM. Juíza de Direito Titular