Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 571 1225 a dissolução do vínculo conjugal. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter a requerida oposto resistência injustificada ao pedido. Oportunamente, expeça-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 1723 termos no artigo 285 do CPC, não sendo CONTESTADA a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo (a) autor (a). Audiência de tentativa de conciliação será designada oportunamente, salientando-se que na hipótese de conciliação extrajudicial, poderão as partes requerer a separação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3302 novo endereço da autora, sendo que sua Advogada Nomeada, às fls. 88, informou a impossibilidade de contato com a autora e requerereu que os autos aguardassem em arquivo eventual provocação da requerente, o que indefiro por restar demonstrado o abandono da causa pela autora que se mudou de endereço e não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1717 APARECIDA PELOGIA P GUIMARAES (OAB 152647/SP) Processo 1014282-54.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdemir de Souza Bezerra - - Angela Cristina de Souza Bezerra - - Andreia de Souza - - Adriana de Souza - Vistos1- Proceda a serventia a inclusão no polo passivo da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1671 partir da data da citação (DIB em 29.11.12 fls. 31 verso), observada eventual prescrição quinquenal. As prestações em atraso deverão ser atualizadas e acrescidas de juros de mora a partir da citação nos termos do artigo 1º F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/2009. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1771 entendeu-se que o contexto probatório dos autos não demonstrou verossimilhança com as alegações iniciais. Devidamente citada (fls. 48), a requerida apresentou contestação na qual alegou, em suma, que o autor não tem honrado com a obrigação de prestar os alimentos, visto que cancelou o plano de saúd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1437 A urgência no atendimento do pedido da parte requerente para retirada de seu nome em cadastro restritivo de crédito, por sua vez, está evidente, já que são notórias as consequências advindas do abalo de crédito. Presentes portanto, os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da urgência, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 1629 se insuficiente a atender as necessidades do menor. Assim, em caso de emprego formal, os alimentos deverão ser fixados em 20% dos vencimentos líquidos do alimentante, incidindo sobre o 13º e férias, excluindo-se horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de caráter indenizatória, não podendo ser inferior ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 349 Processo 0004484-30.2012.8.26.0037 (00523/2012) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. M. P. V. R. R. P. - F. F. V. - Vistos. 1.Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2.Recebo a petição de fls.09 como emenda à inicial, anotando-se. 3.A ação seguirá o rito da Lei 5.478/68. Fixo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 1720 em julgado. A falta de atribuição de valor à causa não implica em inépcia eis que o valor daquela é do débito cuja cobrança executiva se opera , com possibilidade de declaração pelo juízo a qualquer tempo. Outrossim a assistência da credora pela Defensoria Pública dispensa instrução dos autos com memória