Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1956 fins de comunicação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC (protocolo da contestação no foro do domicílio do réu caso haja alegação de incompetência relativa ou absolut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3478 Souza Santana - Companhia Excelsior de Seguros - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pelo requerente (fls. 680/724). No mais, mantenho a decisão de fls. 654/656 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se em Cartório até o julgamento do recurso, atentando-se para eventual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 731 M. dos S. - Agravada: C. M. de M. - Vistos. Fica admitido o processamento do presente recurso, tirado em face da r. decisão que indeferiu pleito de tutela de urgência (por meio do qual a autora postulava a fixação da visitação provisória dos filhos). Concedo o efeito ativo postulado. Da leitura dos autos principais, extrai-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2592 não pagamento da quantia no prazo determinado, ensejará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art.523,§1º e 3º, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3957 Melo - CPF nº 315.343.538-36). Esta decisão valerá como OFÍCIO para desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento do requerido por sua empregadora, qual seja ISOTINS, localizada na Rodovia BR 010, Km 10, Cidade Nova, Davinópolis, Maranhão CEP 65927-000 (site: www.Isotins.Com.Br). O cálculo deverá ser fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1945 as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO ESTEVAO DE CARVALHO (OAB 103998/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP) Processo 0000988-02.2020.8.26.0396 (processo principal 1000463-42.2016.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.V.F.S. - A.F.S. - Vistos. Tendo em vista o pagamento efetivado, JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 540 do necessário. O pedido não deve ser conhecido. De proêmio, a tutela provisória tem o objetivo de entregar ao autor total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em Juízo, ou os seus efeitos. In casu, a tutela provisória de urgência visa afastar a obrigação da verba alimentícia mantida pelo requerente em favor dos re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1759 depositado na conta corrente do requerente a título de liberação de troco (R$ 202,08), que deverá ser devolvido ao requerido, cabendo à parte demandada o recálculo dos valores devidos a serem pagos de forma parcelada, tal como avençado no contrato restabelecido;(d) determinar ao requerido a retirada do ben

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2207 5.478/68.A contestação deverá ser oferecida por meio digital antes da audiência, devendo o réu trazer uma cópia física para análise durante a audiência. O réu deverá comparecer à mesma acompanhado de advogado e testemunhas, no máximo três, sob pena de revelia e confissão. O réu fica advertido de que deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 778 los por não haver omissão a se suprir. Conforme restou decidido na decisão embargada (fls. 67), os embargos à execução foram recebidos no efeito suspensivo com observação do parágrafo 2º do artigo 739 do Código de Processo Civil. Sendo assim, caberia à parte embargada (autora nos autos principais)