Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2470 cumprir com sua obrigação alimentar Determinar o cumprimento da prisão civil em regime domiciliar esvaziaria a razão de ser do decreto prisional, que é compelir o devedor de alimentos a solver o crédito de natureza alimentar Inexistência de insegurança jurídica, já que atendidos o princípio consti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2892 sobre o rendimento bruto (descontadas as contribuições previdenciárias e sindicais) e abrangerá verbas habituais,13º salário, férias, terço constitucional de férias, salário família, horas-extras, férias convertidas em pecúnia, comissões e abonos e PLRe eventuais verbas rescisórias de natureza remuneratór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 958 eventual autor do ocorrido além de, corroborado pelo Termos de Declarações (fls. 08/09 e 11), atestar a existência dos crimes ora investigados.Já a exordial acusatória, regularmente, expôs os fatos com todas as suas circunstâncias, apontou a qualificação do acusado e, devidamente, classificou os crimes im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 2129 CELSO - Maria Rodrigues - - Vicente Giannatácio Filho - Vistos.Fls. 117/120: Proceda a Serventia ao desetranhamento, visto que estranhos aos autos.Ciência acerca da resposta BacenJud, conforme print que segue.Int. Fls. 126: Resposta Bacenjud: Banco do Brasil - R$19.292,60 - extrrato via correio em até 30 dias. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1688 partes, a contestação deverá ser apresentada em audiência. Fica o(a) réu(ré) ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2037 Fazenda, cientificando-os para manifestação nos autos. Int. - ADV: FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP) Processo 1020684-53.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - G.F.C.R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. 2. Ante o teor da documentação acostada, nomeio o(a) au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 947 2124 de abril de 2011. MARIA ISABEL CAPONERO COGAN Juíza de Direito - ADV: ADRIANO ELIAS OLIVEIRA (OAB 222779/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP) Processo 0013277-10.2010.8.26.0010 - Guarda - Seção Cível - M. A. C. - Fl. 139, de seguinte teor: 1.- Fl. 138: diga a autora. 2.- Após, ao M.P. Int. São Paulo, 28 de abril

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2900 14, 18 e 28), indicando que está a praticar normalmente os atos da vida civil, dê-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação tocante à novo exame no interditado. Int. - ADV: VANUSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 327926/SP) Processo 1001603-58.2019.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.47

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2628 392 08.2011.8.02.0094 - Inquérito Policial - Ameaça - VÍTIMA: M.P.S. - AGRESSOR: R.J.B. - III Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de R J B, com relação aos fatos delituosos tipificados no art. 129, § 9º e art. 147, ambos do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3860 SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Lucas dos Santos Canassa (OAB: 85639/PR) - Oscar Luis Bisson